O papel do Fundo Penitenciário Nacional no desenvolvimento das políticas públicas frente à questão social presente no sistema prisional feminino

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Este trabalho refere-se à investigação do papel do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN no desenvolvimento das políticas públicas destinadas ao sistema prisional brasileiro, sobretudo quanto a população carcerária feminina. No contexto de contradições do sistema capitalista são analisadas as mudanças legais promovidas com o objetivo de manter o sistema prisional ajustado, oportuno e conveniente segundo a ideologia dominante e cujo impacto obstaculizante na prática dos serviços prestados pelos assistentes sociais às mulheres presas.