Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro

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Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam ao seu completo avesso. Esta discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problemtiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiram intelegibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade.