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  • Creche na prisão feminina do paraná – humanização da pena ou intensificação do controle social do Estado?

    Por Silmara Aparecido Quintino
    Publicado em: 2016

    Esta é uma pesquisa sobre o impacto social e também o impacto sobre os indivíduos, causado pela existência de uma creche no interior de uma penitenciária feminina no Paraná. A creche neste trabalho é vista como uma forma de controle social perverso do Estado sobre as classes mais pobres da sociedade. Partimos de uma pesquisa bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos que discutem não apenas os aspectos das prisões em si, mas o crime e a criminalização de certas classes sociais. Analisamos a prisão desde sua origem como pena em si mesma até a transformação do Estado de bem-estar social em Estado penal e ressaltamos suas conseqüências para a
    sociedade como um todo. Apresentamos como resultado de uma pesquisa de campo o olhar das agentes penitenciárias e técnicas do
    sistema que trabalham naquela unidade, o olhar das mães e finalizamos com uma discussão a respeito dos efeitos de se manter a creche, principalmente sobre as crianças que desde cedo aprendem qual o tipo de política pública o Estado reserva aos pobres.

  • Comida e direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre

    Por Dani Rudnick
    Publicado em: 2016

    Este trabalho busca determinar a realidade da preparação, distribuição e quantidade da comida oferecida no presídio central de Porto Alegre, RS, aos detentos. Ele foi elaborado utilizando-se metodologia qualitativa, a partir de observações in loco, e entrevistas realizadas no mês de fevereiro de 2010 com presos, policiais e técnicos que atuam na cozinha dessa prisão. Percebeu-se que os presos gostam da comida recebida e não reclamam de questões relativas à higiene ou qualidade. Assim, ainda que a comida não seja produzida em obediência a padrões mínimos de higiene, as críticas nesse sentido provêm apenas por parte de visitantes (políticos, juízes, promotores, defensores de direitos humanos), que pertencem a outra classe social e que, portanto, possuem um gosto diverso (Bourdieu). Logo, ainda que os direitos humanos não sejam atendidos nessa unidade prisional (em especial no que tange à superlotação), pode-se afirmar que, no referente à alimentaçâo, o atendimento é satisfatório.

  • O problema dos presos sem julgamento no Brasil

    Por Cristina Zackseski
    Publicado em: 2016

    Neste texto, discutem-se os problemas relacionados ao grande número de pessoas presas sem julgamento no Brasil, a partir da análise
    dos dados do Ministério da Justiça referentes à última década, especialmente 2008 e 2009. Com isso, pretende-se contribuir para a compreensão do problema e suas possíveis soluções, uma vez que tal situação viola princípios que dão algum sentido ao discurso jurídico-penal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito.