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Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, v. 1, n. 19, 2006
Por Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Publicado em: 2016
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, v. 1, n. 19, 2006.
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Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, v. 1, n. 18, 2005
Por Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciára
Publicado em: 2016
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, v. 1, n. 18, 2005.
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Perfil dos internos no sistema prisional do Rio de Janeiro: especificidades de gênero no processo de exclusão social
Por Márcia Lazaro de Carvalho, Joaquim Gonçalves Valente, Simone Gonçalves de Assis, Ana Glória Godoi Vasconcelos
Publicado em: 2006
O estudo do perfil sociodemográfico, história penal, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, permitiu conhecer diferentes características da população prisional por sexo. O objetivo deste estudo é identificar se o perfil de exclusão social a que essa população é submetida difere quanto ao sexo. A análise dos dados permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão, existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.
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O nascimento de uma penitenciária: os primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865)
Por Cláudia Moraes Trindade
Publicado em: 2009
Neste artigo apresenta-se um estudo sobre o perfil dos primeiros presos que ocuparam a Casa de Prisão com Trabalho, nome que recebeu a primeira penitenciária da Bahia, inaugurada no ano de 1861 na cidade de Salvador. Apresento um levantamento da população carcerária da cidade de Salvador visando situar o papel da Casa de Prisão na dinâmica do aparelho prisional da cidade no período de 1860 a 1865. Em seguida, variáveis como sexo, cor, idade, profissão, natureza do crime e sentença dos presos são analisadas.
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Modos de vida de internos do sistema penitenciário capixaba
Por Gilead Marchezi Tavares e Paulo Rogério Meira Menandro
Publicado em: 2008
Partindo do referencial da RedSig e da filosofia espinosana, este trabalho objetivou investigar os modos de vida produzidos na e pela prisão, apostando no conhecimento de alguns circunscritores do processo de constituição de pessoas que habitam os presídios. Os quatro casos investigados são apresentados a partir da iluminação das histórias de vida dos sujeitos entrevistados, de seus sentimentos em relação à experiência da vida prisional e de seus modos de vida.
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Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo
Por Marcos César Alvarez, Fernando Salla e Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu
a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua “legitimidade” nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de
grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa. -
"Grade de ferro? Corrente de ouro!" - Circulação e relações no meio prisional
Por Antonio Rafael Barbosa
Publicado em: 2016
Neste artigo busca-se explorar, a partir de uma perspectiva etnográfica, a complexa articulação entre circulação e criação de relações pessoais no meio prisional, particularmente considerando o caso do Rio de Janeiro. A argumentação se distribui em três planos de
análise: um exame dos mecanismos institucionais que respondem pela circulação de homens e mulheres no sistema penitenciário; a discussão sobre o valor da liberdade e os expedientes de fuga; a apreciação dos modos de subjetivação abarcados na produção
da “delinquência”. Busca-se, dessa forma, fornecer subsídios para o debate sobre as recentes mudanças pelas quais passa o sistema penitenciário brasileiro, marcado pelo crescimento dos parques carcerários, pelo endurecimento do regime de cumprimento
da pena e pela criação de novas formas de organização entre presos. -
Análise comparativa dos efeitos de base socioeconômica, dos tipos de crime e das condições da prisão na reincidência criminal
Por Juan Mario Fondiño MAriño
Publicado em: 2016
O objetivo central do trabalho é analisar o poder explicativo relativo de três dimensões causais hipotéticas da reincidência criminal: a) variáveis biográficas ou socioeconômicas; b) tipo de delito; e c) condições da prisão. O trabalho resume e avalia a literatura internacional relativa á rencidência criminal, tanto em termos metodológicos quanto teóricos, e apresenta um panorama histórico recente da criminalidade do Rio Grande do Sul entre os anos de 1989 e 1997. O estudo conclui que a dimensão biográfica explica 32% da reincidência, o tipo de crime explica 9%, e as condições da prisão ainda 16% do fenômeno, sugerindo uma ampla influência da política prisional na redução da reincidência.
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A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão
Por Luciana Simas, Miriam Ventura, Michelly Ribeiro Baptista e Bernard Larouzé
Publicado em: 2016
O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012. Das 3.720 ementas identificadas a partir de descritores específicos, foram selecionados apenas 122 documentos relativos ao objeto da pesquisa. Tal resultado sugere uma invisibilidade do tema na instância judicial no período pesquisado. Grande parte dos julgados refere-se a tráfico, abordando o caráter hediondo associado ao delito e a aplicação de medidas de encarceramento, apesar de a maioria das presas ser primária e provisória. Destacam-se pedidos de prisão domiciliar e de liberdade provisória, em sua maioria indeferidos. O direito indisponível da criança à amamentação, à saúde e à convivência com a mãe, por vezes, é limitado diante do discurso de garantia da ordem e segurança pública.