O estudo do perfil sociodemográfico, história penal, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, permitiu conhecer diferentes características da população prisional por sexo. O objetivo deste estudo é identificar se o perfil de exclusão social a que essa população é submetida difere quanto ao sexo. A análise dos dados permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão, existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.

Neste artigo apresenta-se um estudo sobre o perfil dos primeiros presos que ocuparam a Casa de Prisão com Trabalho, nome que recebeu a primeira penitenciária da Bahia, inaugurada no ano de 1861 na cidade de Salvador. Apresento um levantamento da população carcerária da cidade de Salvador visando situar o papel da Casa de Prisão na dinâmica do aparelho prisional da cidade no período de 1860 a 1865. Em seguida, variáveis como sexo, cor, idade, profissão, natureza do crime e sentença dos presos são analisadas. 

Trata-se de uma breve análise da história de um sistema em expansão - o cárcere -, relacionando-o com os modelos de controle social desenvolvidos na Modernidade e seus reflexos atuais. Não obstante a diminuição da população carcerária, durante certos períodos em alguns países europeus e mesmo nos Estados Unidos, acompanhada pelo surgimento de teorias abolicionistas ou mesmo protagonistas das lutas por um Direito Penal Mínimo e da ausência de fundamentação teórica ao cárcere, o sistema prisional continua a expandir-se.

O artigo aborda desdobramentos do encarceramento em massa, resultantes das normas e moralidades que regem a vida prisional, sobretudo as formas de compartilhamento entre a administração e os presos e seus familiares na gestão do cotidiano na prisão. Tal compartilhamento ultrapassa os limites físicos das prisões, produzindo efeitos sobre os mecanismos do encarceramento e o seu crescimento. Observou-se a negociação entre instâncias da administração penitenciária, grupos organizados de presos e seus familiares para manter a ordem interna e para a execução das tarefas do tratamento penitenciário.

O presente estudo tem como objetivo explorar as experiências de mulheres ex-presidiárias, focalizando o exercício do papel materno durante e após o período de detenção. Foi possível constatar que a vivência da maternidade na prisão, seja ela impedida ou não, é permeada por intenso sofrimento psíquico. Essas marcas também podem estar presentes no psiquismo dos filhos que acabam tendo o direito à convivência com a mãe interrompido e extremamente prejudicado, o que provavelmente é vivenciado com muito pesar e dor, pois acabam tendo que se adaptar a uma nova configuração de família.

O artigo examina o fenômeno das altas taxas do aprisionamento feminino no Brasil e sua relação ao crime de tráfico de drogas, sob a ótica da criminologia feminista e a da feminização da pobreza. O perfil das mulheres presas atende à seleção discriminatória do sistema penal. Os resultados apontam para a necessidade da implementação de políticas públicas específicas, pautadas para prevenir as situações de vulnerabilidade que têm orientado essas mulheres para o ingresso no tráfico de drogas, bem como oportunizar, àquelas que já estão nas prisões, alternativas de geração de trabalho e renda.

Partindo do referencial da RedSig e da filosofia espinosana, este trabalho objetivou investigar os modos de vida produzidos na e pela prisão, apostando no conhecimento de alguns circunscritores do processo de constituição de pessoas que habitam os presídios. Os quatro casos investigados são apresentados a partir da iluminação das histórias de vida dos sujeitos entrevistados, de seus sentimentos em relação à experiência da vida prisional e de seus modos de vida.

A dissertação realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise relacional-dialética que dá conta de confrontar organicamente os dois referenciais utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica fundamental dos direitos humanos; e outro, legal normativo, no qual são analisados os instrumentos que servem ao cumprimento e orientação das ações institucionais no interior da prisão, com base nos resultados da pesquisa empírica.

Espera-se que a publicação contribua para identificar perfis específicos das mulheres em situação de privação de liberdade, e para a melhoria das práticas institucionais, bem como para as pesquisas e formulação de políticas públicas de promoção de direitos e proteção a este público. Espera-se, ainda, que essa primeira versão do INFOPEN MULHERES interaja com outros bancos de dados e que, além de garantir a visibilidade do contexto do encarceramento feminino, produza impactos nos processos de reformulações das práticas da justiça criminal e penitenciária relativas às prisões de mulheres no Brasil.