• Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen

    O relatório ora apresentado reforça a percepção de que tão grave quanto o déficit de vagas é o déficit de gestão no sistema prisional. Note-se que diversos incidentes e disfunções são registrados em unidades da Federação com taxas de encarceramento menores do que a taxa nacional e em estabelecimentos com níveis de superlotação menos agudos, o que indica que a fundação de bases para a superação dos problemas prisionais no Brasil depende do estabelecimento de diretrizes e princípios voltadas à macro e micro gestão prisional. não há dúvida de que a correta mensuração dos indicadores e dados do sistema prisional é o primeiro passo para as mudanças. E assim, esperamos que o presente relatório possa ser útil para os gestores federais e estaduais, para os especialistas e acadêmicos, e para a sociedade em geral, no sentido de se permitir os avanços de um projeto de redução da exclusão e desigualdade até mesmo nos espaços mais distantes, invisíveis e pouco compreendidos como o cárcere.

  • O adoecimento psíquico do agente penitenciário e o sistema prisional: Estudo de caso em Sete Lagoas

    Este estudo analisou a relação entre o sistema prisional e o adoecimento psíquico do agente penitenciário. Através de um estudo de caso, realizado com dezessete agentes penitenciários do Presídio de Sete Lagoas, Minas Gerais, A partir do referencial teórico de Dejours, Foucault e Goffman procurou-se analisar a questão do trabalho, subjetividade, mortificação do eu dos agentes penitenciários, bem como, a relação destes com o adoecimento. O trabalho possibilitou identificar que o agente penitenciário ainda tem sua identidade associada à do antigo carcereiro, marcada por agruras e covardias e oscilando entre uma imagem de carrasco e redentor – um dos paradoxos desta função. Paradoxo este que traz implícito a omissão do Estado ao atribuir ao agente a responsabilidade de estabelecer a conduta adequada a cada momento. Ainda refletindo sobre este paradoxo, o agente se apresenta sob e diante da relação de poder, massificado duplamente, enquanto gestor e trabalhador. Outras contradições/paradoxos dessa categoria estão presentes em outras situações cheias de paradoxos, tais como: se sentirem desvalorizados x trabalho como sinônimo de utilidade pública; desgaste físico e mental x licenças e faltas atribuídas à falta de compromisso; trabalham com pessoas que não são confiáveis x identificarem se como ‘desacreditáveis’; dizer que o trabalho não influencia a vida pessoal x escolher lugares, companhias.

  • A questão penitenciária

    Ao retomar a complexidade à qual potencialmente nos remete a expressão “questão penitenciária”, objetivamos contribuir para o desenvolvimento de abordagens que favoreçam o enfrentamento de seus contemporâneos e redimensionados paradoxos. Transitando por aportes da sociologia do castigo, da economia política da penalidade, dos sentidos dos discursos e do paradigma da complexidade, assumimos a questão penitenciária como complexa intersecção entre dimensões e políticas penais e sociais na sociedade moderna. Propomos premissas e enfoques estratégicos na expectativa de que se evitem as armadilhas de uma cognição simplificadora das realidades prisionais e/ou tensionamentos seduzidos por uma mitologia do “bom presídio”.