Índice de Transparência e Qualidade da Informação (ITQI)

O Índice de Transparência e Qualidade da Informação (ITQI), calculado ao nível da unidade prisional, pretende medir o grau de transparência do estabelecimento a partir da análise sobre a disponibilidade de informações sobre a unidade, e o grau de qualidade da informação prestada, a partir de uma análise sobre a variabilidade de informações acerca das características da unidade.
O índice ITQI é composto duas dimensões de análise de mesmo peso:

(1) A primeira Dimensão refere-se à Transparência e Disponibilidade da Informação (DTDI) e é composta pelas variáveis mínimas selecionadas para apresentação de cada unidade prisional, que foram computadas de maneira que todas se apresentem como variáveis categóricas, com valores entre 0 e 1.

(2) A segunda Dimensão refere-se à Coerência e Estabilidade da Informação (DCEI). As varáveis selecionadas nesta dimensão são aquelas que deveriam permanecer estáticas ao longo dos levantamentos do Infopen e serão analisadas de acordo com a variabilidade observada ao longo da série de levantamentos, assumindo que a maior variabilidade de uma informação que deveria ser estática corresponde a um menor grau de qualidade da informação prestada.

Fórmula de cálculo do Índice de Transparência e Qualidade da Informação :
ITQI = (DTDI + DCEI) / 2

Dimensão da Transparência e Disponibilidade da Informação (DTDI)

Nessa composição, optou-se por manter todas as variáveis com o mesmo peso, sendo pontuadas igualmente a partir de sua disponibilidade, isto é, ao considerar se as informações estão disponíveis ou não, a unidade recebe a pontuação 1 caso a informação esteja disponível, e a pontuação 0, caso contrário. Esta dimensão envolve 49 variáveis que se distribui em dois macro grupos de variáveis: (i) as principais informações sobre as unidades prisionais e (ii) os índices de infraestrutura e garantia de direitos.

Fórmula de cálculo da Dimensão da Transparência e Disponibilidade da Informação
DTDI = (ΣXi/49) * 10

Principais informações sobre as unidades prisionais

Este macro grupo avalia o conjunto das 11 variáveis descritas a seguir:

1. Nome da unidade prisional: Informação prestada ao público em geral, que serve à identificação do estabelecimento penal pelos familiares das pessoas presas, para fins de visitação; à identificação da unidade pelos órgãos do sistema de justiça e demais entes públicos; à identificação da unidade pela imprensa, por pesquisadores e demais interessados.
   Cálculo: se foi informado o nome da unidade prisional, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
2. E-mail de contato: Informação prestada ao público em geral, que serve como canal de comunicação entre a administração da unidade prisional e familiares das pessoas presas, órgãos do sistema de justiça e demais entes públicos, imprensa, pesquisadores e demais interessados.
   Cálculo: se foi informado um e-mail de contato (com formato de e-mail), ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
3. Endereço: Informação prestada ao público em geral, que serve à identificação do estabelecimento penal pelos familiares das pessoas presas, para fins de visitação; à identificação da unidade pelos órgãos do sistema de justiça e demais entes públicos; à identificação da unidade pela imprensa, por pesquisadores e demais interessados.
   Cálculo: se foi informado um endereço, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
4. Telefone de contato: Informação prestada ao público em geral, que serve à identificação do estabelecimento penal pelos familiares das pessoas presas, para fins de visitação; à identificação da unidade pelos órgãos do sistema de justiça e demais entes públicos; à identificação da unidade pela imprensa, por pesquisadores e demais interessados.
   Cálculo: se foi informado um telefone válido, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
5. Tipo de unidade: Informação coletada através do Infopen, que considera o tipo de estabelecimento penal de acordo com sua destinação prevista no momento de sua construção, independente da criação posterior de alas ou anexos destinados a outros regimes, que não aquele previsto na construção, ou de alocação circunstancial de pessoas privadas de liberdade que não se enquadram na destinação original do estabelecimento.
   Cálculo: se foi informado o tipo de unidade, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
6. Destinação: Informação coletada através do Infopen, que considera a destinação originária do estabelecimento no momento de sua construção, de acordo com o sexo das pessoas privadas de liberdade a que se destina.
   Cálculo: se foi informada a destinação, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
7. Tipo de gestão: Informação coletada através do Infopen, que considera o tipo de gestão a que está submetida a unidade prisional.
   Cálculo: se foi informado o tipo de gestão, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
8. Tipo penal: Informação coletada através do Infopen, que considera a quantidade de incidências por tipo penal de cada unidade prisional.
   Cálculo: se foi informado o tipo penal, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
9. Número de vagas: Número total de vagas existentes na unidade prisional. Informação coletada através do Infopen, que serve à análise sobre a superlotação das unidades prisionais e o déficit geral do sistema prisional.
   Cálculo: se a soma das variáveis de vagas (exceto as desativadas) for superior a 0, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
   
   
10. População total: Número total de pessoas privadas de liberdade na unidade prisional. Informação coletada através do Infopen, que serve à análise da dimensão do encarceramento.
    Cálculo: se foi informada a população total (masculina ou feminina), ganha pontuação 1, senão, recebe 0.
    
    
11. Número de provisórios: Número total de pessoas privadas de liberdade na unidade que ainda não receberam decisão condenatória. Para fins do levantamento do Infopen, havendo sentença condenatória, ainda que não definitiva, a pessoa não deve ser considerada provisória.
    Cálculo: se a soma das variáveis de população de provisórios for superior a 0, ganha pontuação 1, senão, recebe 0.

Fórmula de cálculo do Índice Geral da Unidade
IGU = (ΣXi/11) * 10

Índices de Infraestrutura e Garantia de Direitos (IIGD)

O Índice de Infraestrutura e Garantia de Direitos no sistema prisional, calculado ao nível da unidade prisional, que pretende medir o grau de aderência da unidade prisional aos parâmetros nacionais de arquitetura prisional como instrumento para a garantia de direitos da população privada de liberdade. A construção deste índice considera as diretrizes nacionais oferecidas pela Resolução n° 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pela Lei de Execução Penal, que estabelecem as condições mínimas em termos de infraestrutura prisional a serem observadas para assegurar os direitos da população privada de liberdade. Ainda que os dispositivos citados abordem uma ampla gama de dimensões dos direitos dessa população, para fins da construção deste índice, serão observadas apenas as diretrizes que dizem respeito ao acesso à saúde, educação, trabalho e assistência jurídica no ambiente prisional.

Índice de Infraestrutura Prisional de Educação

Dimensão formada pelas questões do Infopen que abordam os espaços mínimos previstos no módulo de Educação de uma unidade prisional, conforme parâmetros nacionais, que oferecem as condições de infraestrutura para que seja observado o direito de acesso à educação no ambiente prisional, preconizado pela Lei de Execução Penal. Os espaços mínimos previstos serão considerados a partir de sua disponibilidade e terão pesos iguais, sendo pontuados entre 0 e 1, conforme quadro a seguir:

Fórmula de cálculo do Índice de Infraestrutura Prisional de Educação
Educação = (ΣXi/5) * 10

Índice de Infraestrutura Prisional de Trabalho

Dimensão formada pelas questões do Infopen que abordam os espaços mínimos previstos no módulo de Trabalho de uma unidade prisional, conforme parâmetros nacionais, que oferecem as condições de infraestrutura para que seja observado o direito de acesso ao trabalho no ambiente prisional, preconizado pela Lei de Execução Penal. Os espaços mínimos para o oferecimento de oficinas de trabalho compreendem as salas de produção, controle, sanitários, espaço para estoque e espaço para carga/descarga, que serão considerados a partir de sua disponibilidade e terão pesos iguais, sendo pontuados entre 0 e 1. Dentro da mesma dimensão, são consideradas também as diferentes oficinas de trabalho oferecidas no ambiente prisional, pontuadas no índice a partir de sua disponibilidade na unidade prisional, conforme quadro a seguir:

Fórmula de cálculo do Índice de Infraestrutura Prisional de Trabalho
Trabalho = (ΣXi/12) * 10

Índice de Infraestrutura Prisional de Saúde

Dimensão formada pelas questões do Infopen que abordam os espaços mínimos e complementares previstos no módulo de Saúde de uma unidade prisional, conforme parâmetros nacionais, que oferecem as condições de infraestrutura para que seja observado o direito de acesso à saúde no ambiente prisional, preconizado pela Lei de Execução Penal. Os espaços mínimos do módulo de saúde serão considerados a partir de sua disponibilidade e terão pesos iguais, sendo pontuados entre 0 e 1. Os espaços complementares serão, por sua vez, considerados com peso diferenciado, sendo pontuados entre 0 e 0,5, conforme quadro a seguir:

Fórmula de cálculo do Índice de Infraestrutura Prisional de Saúde
Saúde = (ΣXi/20) * 10

Índice de Infraestrutura Prisional de Assistência Jurídica

Dimensão formada por uma questão específica do levantando do Infopen, que aborda a existência de espaço destinado ao atendimento jurídico gratuito no estabelecimento penal. Esta variável será considerada a partir de diferentes faixas de disponibilidade, considerando a existência de uma sala exclusiva para o oferecimento deste atendimento como situação ideal e pontuando as demais configurações deste espaço a partir disso, conforme quadro a seguir:

Fórmula de cálculo do Índice de Infraestrutura Prisional de Assistência Jurídica
Assistência Jurídica = (Xi) * 10

O cálculo do Indicador de Infraestrutura e Garantia de Direitos (IIGD) no sistema prisional é dado pela média aritmética simples dos quatro indicadores que o compõem. Cada um dos indicadores será calculado pela média aritmética dos valores atribuídos aos seus respectivos componentes. Para facilitar a leitura dos indicadores, os valores finais foram normalizados para ser apresentados entre 0 e 10.

Educação = (ΣXi/5) * 10
Trabalho = (ΣXi/12) * 10
Saúde = (ΣXi/20) * 10
Assistência Jurídica = (Xi) * 10
IIGD = Σ (Educação, Trabalho, Saúde, Assistência Jurídica) / 4

Dimensão da Coerência e Estabilidade da Informação (DCEI)

Nesta dimensão, para avaliar a coerência da informação, foram selecionadas dois pares de variáveis relacionadas ao perfil populacional das unidades prisionais:
1. Destinação e População
2. Tipo de regime e População

Para avaliar a estabilidade da informação, foram selecionadas três das variáveis que compõem as informações básicas aqui apresentadas sobre as unidades prisionais:
1. Tipo de unidade
2. Destinação
3. Tipo de gestão

Estas três variáveis compreendem características estáticas das unidades prisionais, que dizem respeito ao momento de construção da unidade, como é o caso do tipo e da destinação, ou dizem respeito a um arranjo institucional que apresenta pequena variabilidade de curto prazo, como é o caso do modelo de gestão da unidade prisional. Nesse sentido, para aferir a qualidade da informação prestada pelas unidades, estas três variáveis serão analisadas de acordo com a variabilidade que apresentam ao longo da série histórica de levantamentos do Infopen disponibilizados em formato aberto.

Fórmula de cálculo da Dimensão da Coerência e Estabilidade da Informação
DCEI = (ΣXi/5) * 10

Por fim, vale ressaltar que esta série histórica compreende apenas os levantamentos de 2014 a 2016, que são aqueles cujos microdados encontram-se disponíveis em formato aberto para consulta no site do Departamento Penitenciário Nacional. Os dados anteriores ao levantamento de Junho de 2014 não podem ser desagregados ao nível de unidade prisional, o que compromete a análise.

Bases de Dados

Bases brutas do Ministério da Justiça

Para o desenvolvimento do projeto foram utilizadas as bases de dados do Infopen referentes aos levantamentos de:

1. Junho/2014
2. Dezembro/2014
3. Dezembro/2015
4. Junho/2016
5. Dezembro/2016
6. Junho/2017
7. Dezembro/2017
8. Junho/2018
9. Dezembro/2018
10. Junho/2019
11. Dezembro/2019

Além destas, nós acabamos por gerar duas bases unificadas, uma para as Unidades Prisionais (dados cadastrais) e outra para os Dados do Infopen (todos os anos), na qual muitos erros foram corrigidos, e as respostas padronizadas:

1. Base de Unidades Prisionais
2. Base Unificada Infopen

Em breve os scripts utilizados para a maior parte deste trabalho de limpeza e unificação dos dados estará disponível aqui.