Vendo posts com a tag controle social |

  • Crime e risco. Os novos rumos do direito penal: uma política criminal de defesa social

    O objetivo do presente artigo é analisar as características da atual política criminal desenvolvida nos países ocidentais, notadamente na Europa e na América do Norte. O conceito norteador desse modelo de justiça criminal - a "periculosidade" - se desenvolveu a partir das teorias criminológicas do fim do século XIX. A compreensão do crime em termos de risco e da punição em termos de prevenção insere-se na transformação da economia do poder de punição, marcada pela passagem do poder disciplinar à biopolítica. As técnicas de correção e disciplina individual são
    gradualmente substituídas por mecanismos reguladores que visam à identificação e gestão de grupos de riscos. No Brasil, já verificamos a presença desse direito penal do risco, não só no discurso político e midiático, mas também na prática e legislação penal.

  • A pena e o capital

    Embora os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal sejam reconhecidos pela maioria das sociedades modernas, e a tortura e a discriminação racial sejam consideradas crimes, a violência oficial continua, compondo o retrato mais fiel do fracasso dessas democracias no que diz respeito ao controle legítimo da violência. Por todo o continente são burocraticamente encarcerados aqueles considerados “indesejáveis” ou “subhumanos”. O descrédito social em relação à polícia e aos modelos prisionais vem provocando uma onda de “privatização” da Justiça: é a mentalidade da justiça com as próprias mãos, materializada na atuação de vigilantes particulares e nos linchamentos de criminosos pegos em flagrante – que se tornaram comuns no Brasil, no Peru e na Venezuela.