O artigo coloca em análise dois projetos: o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Sistema Penitenciário Federal do Brasil (SPF), tomando-os como dispositivos que emergem na adoção definitiva da lógica penal neoliberal configurada como a nova administração da pobreza.

O presente artigo trata da Lei nº 12.962/2014, que diz respeito ao direito à convivência de crianças e adolescentes com os pais privados de liberdade. Como objetivo, pretende-se conciliar dogmaticamente os direitos e deveres decorrentes da Lei de Execução Penal com os decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta dissertação foi pensada no sentido de pluralizar as interpretações existentes sobre o cotidiano do sistema penal fluminense, com base nos relatos dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), integrantes das “turmas de guardas” do Instituto Presídio Hélio Gomes. A preocupação inicial foi a de identificar o processo de socialização do agente penitenciário no ambiente carcerário, procurando demonstrar
as categorias utilizadas por eles para se estruturarem no cotidiano do universo prisional.

A Penitenciária Pública de Florianópolis foi inaugurada em 1930, como um instrumento higienicista. Atualmente ela abriga cerca de mil presos, divididos entre Presídio Masculino, Presídio Feminino, Ala de Segurança Máxima e o Hospital de Custódia. Apesar de cada ambiente ser constantemente policiado, estabelece-se, paralelamente ao poder carcerário, uma organização interna entre os detentos. As leis que regem os detentos estão além daquelas dos que os julgaram e isso só enfatiza a importância do espaço enquanto instrumento de exercício de poder.

Esta tese busca, por meio de uma genealogia, problematizar as relações entre as experiências prisionais e a constituição de processos de subjetivação, a partir, principalmente, de duas ferramentas de análise formuladas em estudos genealógicos de Foucault: o poder e o saber. O objetivo é compreender as experiências de aprisionamento das mulheres, buscando as estratégias de sobrevivência e resistências, inscritas no cotidiano, nas atividades, nos sentimentos, nas formas de controle e nas relações sociais construídas e vivenciadas por elas na prisão.

A discussao neste estudo versa sobre a linguagem como prática social no cotidiano da Penitenciária estadual de Paranamirim, objetivando analisar os repertórios linguísticos tecidos no cotidiano prisional e buscando identificaar como se configuram as distintas formas de resistência aos mecanismos de controle do sistema penitenciário.

Neste trabalho, a instituição prisional é analisada sob o ponto de vista de dez mulheres que trabalham como agentes de segurança penitenciária em diferentes cidades do estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada entre os anos 2010 e 2012 e se baseou em trajetórias profissionais narradas por essas mulheres, a partir das quais se buscou compreender os impactos do trabalho no cárcere em suas vidas.

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar se as violações aos direitos humanos e o controle exercido pelo sistema prisional relativo aos reclusos, são estendidos aos familiares que os visitam, (com enfoque específico as mulheres que realizam a revista íntima). Constatou-se que o Sistema Prisional, ao elaborar suas normas internas e procedimentos, estende a seleção, estigmatização e punição aos familiares de reclusos ferindo a sua dignidade humana.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização impliaca na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse gruop social específico traz impactos à identidade do preso.