Vendo posts com a tag pol��tica criminal |

  • As representações sociais sobre o castigo – magistrados, policiais e administradores penitenciários no RS

    O presente artigo propõe uma reflexão acerca das representações sociais sobre o castigo, a partir da convicção de que as práticas sociais
    cotidianas, as políticas e, as instituições relacionadas ao castigo contribuem para a reprodução e transformação dos padrões de ordem moral e cultural de onde surgem.

  • Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

    Documento sistematizado a partir de subsídios colhidos das resoluções e discussões do próprio CNPCP, bem como das manifestações advindas da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, da Comissão Nacional de Fomento e Apoio aos Conselhos da Comunidade, do Instituto Sou da Paz e Parceiros, da Pastoral Carcerária, do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e do Conselho Nacional de Justiça.

  • Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

    Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.

  • A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária

    O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil é bastante vasto e cercado de polêmicas. No que tange ao sistema prisional, os estudos destacam sua fragilidade e seletividade. Por isso, este trabalho tem como objetivo traçar um perfil do encarcerado brasileiro durante o período de 2005 a 2010, levando em consideração diversas questões como a idade, a escolaridade do preso, a cor, o tempo total da pena, o grau de reincidência, a faixa etária e o crime cometido. Na sequência, desenvolvemos a análise de correlações e regressão entre a taxa da população prisional e os tipos de crimes para abordar a relação entre os dois fatores. Concluímos que tem ocorrido no Brasil o privilegiamento de uma ação “repressiva” ao invés de uma “preventiva”, o que contribui para um aumento da população carcerária sem que ocorra um impacto nas taxas de criminalidade.

  • Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC

    A emergência da criminalidade organizada nas prisões brasileiras, em especial no Estado de São Paulo, constitui objeto deste artigo. Tomam-se como ponto de partida e referência para análise as ondas de ataques desencadeadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), de maio a agosto de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. A  emergência da criminalidade organizada é analisada sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias.

  • Creche na prisão feminina do paraná – humanização da pena ou intensificação do controle social do Estado?

    Esta é uma pesquisa sobre o impacto social e também o impacto sobre os indivíduos, causado pela existência de uma creche no interior de uma penitenciária feminina no Paraná. A creche neste trabalho é vista como uma forma de controle social perverso do Estado sobre as classes mais pobres da sociedade. Partimos de uma pesquisa bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos que discutem não apenas os aspectos das prisões em si, mas o crime e a criminalização de certas classes sociais. Analisamos a prisão desde sua origem como pena em si mesma até a transformação do Estado de bem-estar social em Estado penal e ressaltamos suas conseqüências para a
    sociedade como um todo. Apresentamos como resultado de uma pesquisa de campo o olhar das agentes penitenciárias e técnicas do
    sistema que trabalham naquela unidade, o olhar das mães e finalizamos com uma discussão a respeito dos efeitos de se manter a creche, principalmente sobre as crianças que desde cedo aprendem qual o tipo de política pública o Estado reserva aos pobres.

  • A crise do sistema penitenciário

    Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária1, e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros setores do próprio Governo, da pressão de grupos sociais e do Congresso Nacional, todos envolvidos num combate virtual da criminalidade astuciosa e violenta com uma legislação de conjuntura; b) pela falta de uma liderança intelectual à frente do Ministério da Justiça, ocupada por políticos que, evidentemente, não têm mérito intelectual e muito menos currículo específico para administrar com sensibilidade e competência as questões do sistema penal.