• Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional

    O Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional é uma ferramenta que objetiva a integração das esferas estadual e federal, fortalecimento institucional e administrativo dos órgãos de execução penal, visando a uniformização e o melhoramento do atual modelo prisional, através do planejamento de ações, pelos vários setores finalísticos dos órgãos estaduais de administração prisional. O Plano possui 16 objetivos estratégicos, pré-definidos pela União, nos quais cada unidade federativa traçará seu plano de ação, com a intenção de adequar a realidade de cada estado e DF às bases legais constantes na Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outros dispositivos legais. A partir do Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, o Departamento Penitenciário Nacional se propõe a contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a modernização qualitativa da gestão prisional no país.

  • Pesquisas em cadeia

    Este ensaio é um relato de experiências de pesquisas em cadeia. Cadeia é metonímia para o arquipélago punitivo – manicômios judiciários, prisões e unidades socioeducativas. Ao final, provoco as formas de escritura e vidência sobre cadeias e bandidos. Arrisco dizer que as pesquisas sobre cadeia são masculinas na escrita e na vidência.

  • Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

    Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.

  • Penar em São Paulo: sofrimento e mobilização na prisão contemporânea

    Neste artigo expoem-se algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário em São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas prisões paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas.

  • Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento

    O artigo discute os efeitos sociais mais amplos do encarceramento, principalmente para as famílias e comunidades de origem dos presos. Diferentes perspectivas teóricas sobre a prisão e seus efeitos são exploradas em seus fundamentos, potencialidades e limites, com o objetivo de contribuir na construção de uma abordagem crítica sobre o tema na atualidade.

  • O sistema prisional visto como um nexus de instituições e organizações institucionalizadas

    Neste artigo, intenta-se compreender o conjunto de instituições e organizações institucionalizadas que permeiam o sistema prisional, identificando como a colaboração, os conflitos e as tensões existentes entre as várias organizações e instituições integrantes do sistema carcerário lhe dão forma e explicam seu desempenho. Ao se discutir a questão das mudanças nas estruturas institucionais do setor prisional, reconhece-se que tais câmbios, ainda que necessários à elevação dos padrões de desempenho, tendem a não ser processados rapidamente em função do grau de equilíbrio atingido pelo sistema.

  • O sistema prisional: um debate necessário

    O artigo pretende recuperar os principais aspectos do debate sobre a prisão na contemporaneidade, com destaque para a substituição da punição para fins de correção, que prevalecia desde o Iluminismo, pelo modelo pautado na segregação, que se torna dominante na Europa e nos Estados Unidos a partir dos anos 70. Salienta-se a presença da punição como objeto de reflexão sociológica e demonstra-se a importância da constituição de um espaço de discussão - no âmbito do IBCCrim - diante da necessidade do resgate da história recente das políticas penitenciárias e de segurança pública no Brasil.

  • O papel do Fundo Penitenciário Nacional no desenvolvimento das políticas públicas frente à questão social presente no sistema prisional feminino

    Este trabalho refere-se à investigação do papel do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN no desenvolvimento das políticas públicas destinadas ao sistema prisional brasileiro, sobretudo quanto a população carcerária feminina. No contexto de contradições do sistema capitalista são analisadas as mudanças legais promovidas com o objetivo de manter o sistema prisional ajustado, oportuno e conveniente segundo a ideologia dominante e cujo impacto obstaculizante na prática dos serviços prestados pelos assistentes sociais às mulheres presas.

  • O nascimento de uma penitenciária: os primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865)

    Neste artigo apresenta-se um estudo sobre o perfil dos primeiros presos que ocuparam a Casa de Prisão com Trabalho, nome que recebeu a primeira penitenciária da Bahia, inaugurada no ano de 1861 na cidade de Salvador. Apresento um levantamento da população carcerária da cidade de Salvador visando situar o papel da Casa de Prisão na dinâmica do aparelho prisional da cidade no período de 1860 a 1865. Em seguida, variáveis como sexo, cor, idade, profissão, natureza do crime e sentença dos presos são analisadas.