• Elementos para uma geografia penal

    Neste artigo, o autor apresenta um novo ramo da criminologia, a “geografia penal”, justificando-o pela análise das taxas de encarceramento na Europa, na América do Norte e na América Latina. Procura-se mostrar como as variações dessas taxas, no tempo e no espaço, respondem antes a fatores culturais e geopolíticos do que ao nível ou à evolução da criminalidade nos diferentes países.

  • Efeitos simbólicos e práticos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na dinâmica prisional

    O RDD foi a principal medida do governo de São Paulo para combater o PCC. No entanto, essa organização criminosa continua exercendo amplo controle sobre a população carcerária, revelando o fracasso do RDD para alcançar seu objetivo. Contudo, o RDD produz efeitos simbólicos e práticos fundamentais para compreender a dinâmica prisional.

  • Agenda Nacional pelo Desencarceramento

    Em face do nítido caráter seletivo, classista e racista do sistema penal e, ademais, do caráter evidentemente criminógeno da prisão, cumpre a quem queira assumir o mínimo compromisso com as camadas populares, com as pessoas mais humildes e exploradas desse país, envidar todos os esforços para reverter o processo de encarceramento em massa e pôr freios ao punitivismo. É necessário, urgentemente, fechar as comportas do sistema penal e estancar as “veias abertas” do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de mitigação de danos enquanto houver prisões. Nesse sentido, propõe-se a construção de um robusto e integrado programa nacional de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de redução de danos.

  • Administradores de presídios: na corda bamba dos paradoxos institucionais

    O artigo aborda dilemas e estratégias vinculadas à gestão de estabelecimentos prisionais. Adota, como perspectiva de enfoque, a voz dos protagonistas da gestão, recorrendo a entrevistas realizadas com Administradores de presídios da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Parte da busca de afirmação de um saber legitimado em relação ao serviço penitenciário, para avançar nas contradições que se constituem entre o ser, o estar e o se tornar um Administrador de Prisão. A análise se baliza na compreensão de que os paradoxos carcerários são essencialmente estruturais; pretende contribuir, pois, com o desvelar destas tramas, afastando-se das percepções
    simplificadoras que, na questão penitenciária, se contentam em culpabilizar categorias, grupos ou agentes individuais.

  • A violência simbólica e a prisão contemporânea

    Busca-se, no presente estudo, restituir o que normalmente é negligenciado nas diferentes análises da pena privativa de liberdade, a voz dos atores envolvidos diretamente com a prisão. Acredita-se que é através da linguagem, das idéias, enfim, da cultura, que se expressam as diversas mentalidades, sensibilidade e emoções que conseqüentemente dão vida e sentido às organizações prisionais.

  • A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária

    O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil é bastante vasto e cercado de polêmicas. No que tange ao sistema prisional, os estudos destacam sua fragilidade e seletividade. Por isso, este trabalho tem como objetivo traçar um perfil do encarcerado brasileiro durante o período de 2005 a 2010, levando em consideração diversas questões como a idade, a escolaridade do preso, a cor, o tempo total da pena, o grau de reincidência, a faixa etária e o crime cometido. Na sequência, desenvolvemos a análise de correlações e regressão entre a taxa da população prisional e os tipos de crimes para abordar a relação entre os dois fatores. Concluímos que tem ocorrido no Brasil o privilegiamento de uma ação “repressiva” ao invés de uma “preventiva”, o que contribui para um aumento da população carcerária sem que ocorra um impacto nas taxas de criminalidade.

  • Do outro lado do muro: a crise de eficácia dos direitos das detentas do presídio feminino de Florianópolis

    Este trabalho busca compreender o contexto histórico do sistema de controle social punitivo, como este funciona de forma seletiva na criminalização, segregação e consequente exclusão das classes dominadas. O método de abordagem utilizado é o dialético, pois parte, em um primeiro momento, dosurgimento e afirmação histórica das instituições do sistema penal moderno, bem como dos direitos enquanto discurso declarado nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para depois serem confrontados com a realidade que, via de regra, os negam, configurando a antítese e, finalmente, são apontadas algumas medidas possíveis para a superação deste antagonismo, a título de síntese.

  • Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro

    Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam ao seu completo avesso. Esta discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problemtiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiram intelegibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade.

  • Disciplina, controle social e punição: o entrecruzamento das redes de poder no espaço prisional

    Considerando a instituição prisional a partir da ótica da punição, o principal objetivo deste texto é analisar as relações
    sociais estabelecidas entre presos e funcionários, enfatizando aos conflitos e as tensões que emergem da interação cotidiana entre esses grupos. Os procedimentos de sindicância de duas unidades prisionais de São Paulo, instaurados entre 1998 e 2008, constituem a base empírica para esta abordagem da dinâmica das práticas punitivas na prisão. São analisados os efeitos da punitividade na demarcação de assimetrias e hierarquias, as distorções provocadas pela justaposição de dispositivos disciplinares, os mecanismos de controle e os procedimentos punitivos, bem como a centralidade da punição no entrecruzamento das múltiplas redes de poder que operam no universo prisional.