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“O Estado vendeu o preso, e o PCC o comprou": consolidação do PCC no sistema carcerário paulista
Por Camila Caldeira Nunes Dias
Publicado em: 2009
O argumento central do artigo remete à responsabilidade do Estado na criação e na consolidação do PCC no sistema carcerário paulista. Muito embora outros elementos sejam importantes na compreensão deste processo, é indubitável o papel do Estado, tanto na sua ausência quanto na sua presença distorcida, incluindo a instituição do RDD, como catalisador do discurso que permite ao PCC legitimar a sua presença e o seu controle das unidades prisionais, senão de forma consensual entre a população carcerária, através de uma ampla base de apoio, que lhe garante o exercício duradouro desse domínio.
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Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões
Por Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O objetivo do texto é discutir a normatização do cotidiano prisional, em que práticas punitivas ilegais conformam uma minuciosa penalidade extralegal que fundamenta as relações sociais nas prisões. Nas últimas décadas, em São Paulo, esses estabelecimentos assistem à expansão de uma organização de presos (o PCC) que se constitui como instância reguladora de conflitos, cujo domínio está baseado num discurso de união dos presos diante de um inimigo comum, o Estado. Em resposta, este último utiliza mecanismos punitivos administrativos e extralegais que ferem princípios constitucionais e reforçam o sentimento de injustiça, base sobre a qual o poder do PCC se assenta. As práticas arbitrárias do Estado e do PCC são constitutivas de uma rede de poder que enreda a todos aqueles que são submetidos à pena de prisão.
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Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo
Por Marcos César Alvarez, Fernando Salla e Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu
a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua “legitimidade” nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de
grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa. -
Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista
Por Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O presente trabalho visa compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Para tanto, conceitos e concepções teóricas de Norbert Elias são utilizados como ferramentas analíticas para o tratamento do material empírico colhido a partir de fontes diversas. O trabalho é composto por dois eixos de análise: eixo horizontal/processual e eixo vertical/figuracional. A nova figuração social produzida a partir da hegemonia do PCC é constituída por uma teia de interdependência individual mais longa e complexa, com uma maior divisão funcional e integração social entre os seus componentes. Diante desta nova forma de dependência, os controles sociais sobre o comportamento individual foram ampliados e centralizados na posição ocupada pelo PCC. Uma reflexão que perpassa todo o trabalho e que é desenvolvida no capítulo final coloca em discussão a pacificação social que é vista
como o efeito mais expressivo do processo de consolidação do poder do PCC. Neste sentido, a fragilidade deste processo é apontada a partir da sua natureza conjuntural e das bases precárias nas quais está apoiado o poder hegemônico do PCC.