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Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Inforpen Mulheres
Por Departamento Penitenciário Nacional
Publicado em: 2016
Espera-se que a publicação contribua para identificar perfis específicos das mulheres em situação de privação de liberdade, e para a melhoria das práticas institucionais, bem como para as pesquisas e formulação de políticas públicas de promoção de direitos e proteção a este público. Espera-se, ainda, que essa primeira versão do INFOPEN MULHERES interaja com outros bancos de dados e que, além de garantir a visibilidade do contexto do encarceramento feminino, produza impactos nos processos de reformulações das práticas da justiça criminal e penitenciária relativas às prisões de mulheres no Brasil.
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Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões
Por Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O objetivo do texto é discutir a normatização do cotidiano prisional, em que práticas punitivas ilegais conformam uma minuciosa penalidade extralegal que fundamenta as relações sociais nas prisões. Nas últimas décadas, em São Paulo, esses estabelecimentos assistem à expansão de uma organização de presos (o PCC) que se constitui como instância reguladora de conflitos, cujo domínio está baseado num discurso de união dos presos diante de um inimigo comum, o Estado. Em resposta, este último utiliza mecanismos punitivos administrativos e extralegais que ferem princípios constitucionais e reforçam o sentimento de injustiça, base sobre a qual o poder do PCC se assenta. As práticas arbitrárias do Estado e do PCC são constitutivas de uma rede de poder que enreda a todos aqueles que são submetidos à pena de prisão.
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A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária
Por Felipe Mattos Monteiro e Gabriela Ribeiro Cardoso
Publicado em: 2016
O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil é bastante vasto e cercado de polêmicas. No que tange ao sistema prisional, os estudos destacam sua fragilidade e seletividade. Por isso, este trabalho tem como objetivo traçar um perfil do encarcerado brasileiro durante o período de 2005 a 2010, levando em consideração diversas questões como a idade, a escolaridade do preso, a cor, o tempo total da pena, o grau de reincidência, a faixa etária e o crime cometido. Na sequência, desenvolvemos a análise de correlações e regressão entre a taxa da população prisional e os tipos de crimes para abordar a relação entre os dois fatores. Concluímos que tem ocorrido no Brasil o privilegiamento de uma ação “repressiva” ao invés de uma “preventiva”, o que contribui para um aumento da população carcerária sem que ocorra um impacto nas taxas de criminalidade.
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Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo
Por Marcos César Alvarez, Fernando Salla e Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu
a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua “legitimidade” nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de
grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa. -
Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista
Por Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O presente trabalho visa compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Para tanto, conceitos e concepções teóricas de Norbert Elias são utilizados como ferramentas analíticas para o tratamento do material empírico colhido a partir de fontes diversas. O trabalho é composto por dois eixos de análise: eixo horizontal/processual e eixo vertical/figuracional. A nova figuração social produzida a partir da hegemonia do PCC é constituída por uma teia de interdependência individual mais longa e complexa, com uma maior divisão funcional e integração social entre os seus componentes. Diante desta nova forma de dependência, os controles sociais sobre o comportamento individual foram ampliados e centralizados na posição ocupada pelo PCC. Uma reflexão que perpassa todo o trabalho e que é desenvolvida no capítulo final coloca em discussão a pacificação social que é vista
como o efeito mais expressivo do processo de consolidação do poder do PCC. Neste sentido, a fragilidade deste processo é apontada a partir da sua natureza conjuntural e das bases precárias nas quais está apoiado o poder hegemônico do PCC.