Vendo posts com a tag direitos humanos |

  • Do outro lado do muro: a crise de eficácia dos direitos das detentas do presídio feminino de Florianópolis

    Este trabalho busca compreender o contexto histórico do sistema de controle social punitivo, como este funciona de forma seletiva na criminalização, segregação e consequente exclusão das classes dominadas. O método de abordagem utilizado é o dialético, pois parte, em um primeiro momento, dosurgimento e afirmação histórica das instituições do sistema penal moderno, bem como dos direitos enquanto discurso declarado nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para depois serem confrontados com a realidade que, via de regra, os negam, configurando a antítese e, finalmente, são apontadas algumas medidas possíveis para a superação deste antagonismo, a título de síntese.

  • Comida e direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre

    Este trabalho busca determinar a realidade da preparação, distribuição e quantidade da comida oferecida no presídio central de Porto Alegre, RS, aos detentos. Ele foi elaborado utilizando-se metodologia qualitativa, a partir de observações in loco, e entrevistas realizadas no mês de fevereiro de 2010 com presos, policiais e técnicos que atuam na cozinha dessa prisão. Percebeu-se que os presos gostam da comida recebida e não reclamam de questões relativas à higiene ou qualidade. Assim, ainda que a comida não seja produzida em obediência a padrões mínimos de higiene, as críticas nesse sentido provêm apenas por parte de visitantes (políticos, juízes, promotores, defensores de direitos humanos), que pertencem a outra classe social e que, portanto, possuem um gosto diverso (Bourdieu). Logo, ainda que os direitos humanos não sejam atendidos nessa unidade prisional (em especial no que tange à superlotação), pode-se afirmar que, no referente à alimentaçâo, o atendimento é satisfatório.

  • O problema dos presos sem julgamento no Brasil

    Neste texto, discutem-se os problemas relacionados ao grande número de pessoas presas sem julgamento no Brasil, a partir da análise
    dos dados do Ministério da Justiça referentes à última década, especialmente 2008 e 2009. Com isso, pretende-se contribuir para a compreensão do problema e suas possíveis soluções, uma vez que tal situação viola princípios que dão algum sentido ao discurso jurídico-penal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito.