Vendo posts com a tag sociedade civil |
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Violação de direitos humanos no sistema prisional do Espírito Santo. Atuação da sociedade civil
Por Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Conectas Direitos Humanos e outros
Publicado em: 2011
Esta publicação pretende dar visibilidade às graves violações de direitos humanos que ocorrem no sistema prisional e socioeducativo do Espírito Santo e apresentar as ações das organizações da sociedade civil, que buscam enfrentar a situação degradante em que ainda vivem as pessoas privadas de liberdade nesse estado.
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Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade
Por Alvino Augusto de Sá
Publicado em: 1998
Dizer hoje que a pena de prisão e o cárcere, por si mesmos, não recuperam ninguém é dizer algo que já é um consenso geral. O discurso de que a prisão, no lugar de promover a recuperação, promove a degradação, não é exclusivo da Criminologia Crítica. Em muitos trabalhos científicos a tese defendida tem sido essa. Pretende-se especificar alguns aspectos, sob a ótica psicológica, dessa degradação da pessoa do preso, decorrente da vida carcerária (efeitos de prisionização) para, em seguida, tratar da questão da responsabilidade da sociedade no complexo problema da reintegração social do preso.
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Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo
Por Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz, Letícia Godinho de Souza e Eduardo Cerqueira Batitucci
Publicado em: 2013
Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.
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De Cadeia a Penitenciária: Uma Análise da Política Prisional de Minas Gerais
Por Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
Publicado em: 2016
Esse artigo analisa a política carcerária em Minas Gerais para minimizar alguns de seus problemas, tomando como marco inicial os parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual 12.985/1998 que preconiza a mudança da gestão das cadeias para a Secretaria de Estado de Defesa Social. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa documental e de campo, analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas postas em prática, ressaltando as dificuldades existentes para a institucionalização da política carcerária. Conclui-se que o equilíbrio entre as estratégias de melhoria do sistema carcerário e outras ações alternativas de respeito aos direitos dos presos somente terão efetividade com o fim da duplicidade de gerenciamento dos encarcerados entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Defesa Social.