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  • As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica

    O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, observando
    os motivos não declarados pelo poder público e pelo particular na defesa desta fantasiosa cooperação, como se fosse
    motivada por um fim único de efetivação de direitos fundamentais, e não por interesses diversos e inconciliáveis. Assim,
    será abordada a questão da exploração do trabalho carcerário pelo particular como um evidente afastamento dos
    fundamentos de um Estado que se propõe Democrático de Direito, máxime da dignidade da pessoa humana, uma vez
    que se trata de uma nova e disfarçada forma de trabalho escravo, desenvolvida mediante a abjeta institucionalização
    da dominação do homem pelo homem.