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Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas
Por Organização dos Estados Americanos
Publicado em: 2016
Há mais de uma década a Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que a aplicação arbitrária e ilegal da prisão preventiva é um problema crônico em muitos países da região. No seu recente Relatório sobre os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas a CIDH indicou entre os problemas mais graves e estendidos na região o uso da prisão preventiva; e destacou que esta disfuncionalidade do sistema de justiça penal é, por sua vez, a causa de outros problemas como a superlotação e a falta de separação entre processados e condenados. Nesse sentido, o presente relatório busca contribuir com a diminuição dos índices de pessoas submetidas à detenção prévia ao juízo nos Estados membros da OEA, ajudando-os no cumprimento de suas obrigações internacionais por meio dos parâmetros e recomendações que proporciona. Além disso, aspira a servir como uma ferramenta útil para o trabalho daquelas instituições e organizações comprometidas com a promoção e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.