Vendo posts com a tag presos sem julgamento superlota����o viola����es de direitos legalidade |

  • Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana

    A dissertação realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise relacional-dialética que dá conta de confrontar organicamente os dois referenciais utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica fundamental dos direitos humanos; e outro, legal normativo, no qual são analisados os instrumentos que servem ao cumprimento e orientação das ações institucionais no interior da prisão, com base nos resultados da pesquisa empírica.

  • Lugares, discursos e subjetividades nas organizações: o caso de uma prisão

    Esse artigo analisa a relação dos elementos concretos e/ou simbólicos do(s) lugar(es) que os sujeitos ocupam na organização com os aspectos relacionados ao modo como eles produzem sentidos sobre si e sobre suas relações sociais. O(s) lugar(es) na organização, além de referência física, se referem a uma construção social relacionada a uma condição formal, a artefatos e a significações. Ajustar-se ao contexto organizacional corresponde a um tipo de contrapartida pela segurança proporcionada, e algo que se deve agradecer, um tipo de doutrinamento que aproxima as prisões das demais organizações.

  • Junto e misturado: imanência e transcendência no PCC

    Este trabalho aborda o modo de funcionamento do PCC a partir da descrição de diversos planos por meio dos quais sua política é operada. Um deste planos refere-se ao PCC como uma força transcendente. O PCC sofreu profundas transformações com a adição da "igualdade" aos seus "ideais". Esta incorporação implicou formações e supressões de focos de poder, ao lado de construções e dissoluções simultâneas de hierarquia. Diversos mecanismos e estratégias passaram a ser acionados para a construção de um "Comando" entre "iguais" instaurando tensões em toda sua dimensão política.

  • Batendo a tranca: impactos do encarceramento em agentes penitenciários da Região Metropolitana de Belo Horizonte

    Sempre considerados como parte de um problema, os agentes de segurança do sistema prisional são muito pouco conhecidos e compreendidos. Para contribuir com alguns aspectos na descrição desse ator social, usamos dados quantitativos e qualitativos sobre agentes penitenciários do estado de Minas Gerais, em especial aqueles que trabalham na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nossa pesquisa foi realizada com 91 agentes penitenciários e também fez uso de um diário feito por cerca de 25 deles. Os dados revelaram um profissional que trabalha com medo, marcado pela violência, mas que recentemente obteve avanços no seu campo profissional.

  • Fronteiras, trabalho e pena: das Casas de Correção às PPPs Prisionais

    Propõe-se neste artigo impulsionar a discussão acerca da relação trabalho e marginalidade interrogando o tipo de trabalho destinado aos fora da ordem e seu uso em contextos de encarceramento e assim criar condições e oferecer elementos para questionar as práticas psi no sistema prisional. Nessa linha enseja-se problematizar o projeto de Parcerias Público-Privadas no complexo penal. Ver-se-á que muito mais do que a improvável combinação de qualidade e eficiência apresentada pelos ideólogos da privatização, o que se observa é a conversão da prisão em um meio de controle lucrativo daqueles que não participam do mercado de consumo e de produção capitalista. Se fora das grades estes estão excluídos do modo de produção ou, ainda, sua produção não é capturável ou interessante ao capital, intramuros, são transformados em matéria-prima para alcançar o objetivo desse projeto de privatização: o lucro.

  • Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos

    O trabalho explora o funcionamento do sistema penitenciário paulista a partir de três frentes de investigação: 1

  • Explorando a metaprisão

    Após a metade dos anos 70, ao invés da reabilitação dos condenados, os Estados Unidos reabilitarama prisão e a transformaram em um dispositivo para a contenção punitiva da marginalidade e a reafirmação da soberania estatal por outro lado. Então foi moldada a “Supermax”, uma nova e neutralizante “prisão dentro da prisão”, para executar a mesma função dentro do inchado sistema penal. Assim como a penitenciária é massiva e exaustivamente utilizada como um aspirador de pó para os detritos sociais de uma sociedade devastada pela desregulação econômica, pela redução do bem-estar e ansiedaden etnoracial, as instalações das prisões supermax são grotescamente utilizadas dentro para subjugar e armazenar os indesejados refuseniks1 das regras carcerárias. A prisão supermax deste modo se erige como o produto hiperbólico e a expressão icônica da voraz transformação do Estado penal americano e das contradições da penalidade neoliberal. O estudo pode contribuir para a nossa compreensão das políticas internas e externas da punição na sociedade contemporânea.

  • Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões

    O objetivo do texto é discutir a normatização do cotidiano prisional, em que práticas punitivas ilegais conformam uma minuciosa penalidade extralegal que fundamenta as relações sociais nas prisões. Nas últimas décadas, em São Paulo, esses estabelecimentos assistem à expansão de uma organização de presos (o PCC) que se constitui como instância reguladora de conflitos, cujo domínio está baseado num discurso de união dos presos diante de um inimigo comum, o Estado. Em resposta, este último utiliza mecanismos punitivos administrativos e extralegais que ferem princípios constitucionais e reforçam o sentimento de injustiça, base sobre a qual o poder do PCC se assenta. As práticas arbitrárias do Estado e do PCC são constitutivas de uma rede de poder que enreda a todos aqueles que são submetidos à pena de prisão.

  • Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada

    A criminosa e a mãe ocupam lugares opostos no repertório de papéis designados às mulheres na nossa sociedade. A partir de cinco micronarrativas de mulheres encarceradas no brasil, pretende-se problematizar o exercício da maternidade na prisão e o lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça. As estórias aqui narradas são frutos da pesquisa “dar à luz na sombra”, que teve como objetivo identificar necessidades e entraves para o exercício dos direitos maternos de mulheres em situação de prisão. Para tanto, foi utilizada a pesquisa empírica de abordagem qualitativa, com combinação das técnicas de entrevistas, grupo focal, visita in loco, somadas à pesquisa legislativa e bibliográfica. Ao final, serão discutidas as estratégias, problemáticas e consequências que envolvem a defesa de direito das mulheres e a luta do movimento feminista em relação ao sistema de justiça criminal. Por fim, serão elencadas algumas pautas importantes de pesquisa para a continuidade do presente debate.