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  • Batendo a tranca: impactos do encarceramento em agentes penitenciários da Região Metropolitana de Belo Horizonte

    Sempre considerados como parte de um problema, os agentes de segurança do sistema prisional são muito pouco conhecidos e compreendidos. Para contribuir com alguns aspectos na descrição desse ator social, usamos dados quantitativos e qualitativos sobre agentes penitenciários do estado de Minas Gerais, em especial aqueles que trabalham na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nossa pesquisa foi realizada com 91 agentes penitenciários e também fez uso de um diário feito por cerca de 25 deles. Os dados revelaram um profissional que trabalha com medo, marcado pela violência, mas que recentemente obteve avanços no seu campo profissional.

  • Fronteiras, trabalho e pena: das Casas de Correção às PPPs Prisionais

    Propõe-se neste artigo impulsionar a discussão acerca da relação trabalho e marginalidade interrogando o tipo de trabalho destinado aos fora da ordem e seu uso em contextos de encarceramento e assim criar condições e oferecer elementos para questionar as práticas psi no sistema prisional. Nessa linha enseja-se problematizar o projeto de Parcerias Público-Privadas no complexo penal. Ver-se-á que muito mais do que a improvável combinação de qualidade e eficiência apresentada pelos ideólogos da privatização, o que se observa é a conversão da prisão em um meio de controle lucrativo daqueles que não participam do mercado de consumo e de produção capitalista. Se fora das grades estes estão excluídos do modo de produção ou, ainda, sua produção não é capturável ou interessante ao capital, intramuros, são transformados em matéria-prima para alcançar o objetivo desse projeto de privatização: o lucro.

  • Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos

    O trabalho explora o funcionamento do sistema penitenciário paulista a partir de três frentes de investigação: 1

  • Explorando a metaprisão

    Após a metade dos anos 70, ao invés da reabilitação dos condenados, os Estados Unidos reabilitarama prisão e a transformaram em um dispositivo para a contenção punitiva da marginalidade e a reafirmação da soberania estatal por outro lado. Então foi moldada a “Supermax”, uma nova e neutralizante “prisão dentro da prisão”, para executar a mesma função dentro do inchado sistema penal. Assim como a penitenciária é massiva e exaustivamente utilizada como um aspirador de pó para os detritos sociais de uma sociedade devastada pela desregulação econômica, pela redução do bem-estar e ansiedaden etnoracial, as instalações das prisões supermax são grotescamente utilizadas dentro para subjugar e armazenar os indesejados refuseniks1 das regras carcerárias. A prisão supermax deste modo se erige como o produto hiperbólico e a expressão icônica da voraz transformação do Estado penal americano e das contradições da penalidade neoliberal. O estudo pode contribuir para a nossa compreensão das políticas internas e externas da punição na sociedade contemporânea.

  • Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões

    O objetivo do texto é discutir a normatização do cotidiano prisional, em que práticas punitivas ilegais conformam uma minuciosa penalidade extralegal que fundamenta as relações sociais nas prisões. Nas últimas décadas, em São Paulo, esses estabelecimentos assistem à expansão de uma organização de presos (o PCC) que se constitui como instância reguladora de conflitos, cujo domínio está baseado num discurso de união dos presos diante de um inimigo comum, o Estado. Em resposta, este último utiliza mecanismos punitivos administrativos e extralegais que ferem princípios constitucionais e reforçam o sentimento de injustiça, base sobre a qual o poder do PCC se assenta. As práticas arbitrárias do Estado e do PCC são constitutivas de uma rede de poder que enreda a todos aqueles que são submetidos à pena de prisão.

  • Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada

    A criminosa e a mãe ocupam lugares opostos no repertório de papéis designados às mulheres na nossa sociedade. A partir de cinco micronarrativas de mulheres encarceradas no brasil, pretende-se problematizar o exercício da maternidade na prisão e o lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça. As estórias aqui narradas são frutos da pesquisa “dar à luz na sombra”, que teve como objetivo identificar necessidades e entraves para o exercício dos direitos maternos de mulheres em situação de prisão. Para tanto, foi utilizada a pesquisa empírica de abordagem qualitativa, com combinação das técnicas de entrevistas, grupo focal, visita in loco, somadas à pesquisa legislativa e bibliográfica. Ao final, serão discutidas as estratégias, problemáticas e consequências que envolvem a defesa de direito das mulheres e a luta do movimento feminista em relação ao sistema de justiça criminal. Por fim, serão elencadas algumas pautas importantes de pesquisa para a continuidade do presente debate.

  • Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros

    Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas
    pela Câmara dos Deputados, nos anos de 1976, 1993 e 2008. A análise das duas primeiras Comissões1 tem o objetivo geral de
    conhecer a realidade desse sistema, ou, mais especificamente, de verificar qual a finalidade dessas intervenções, quais as conclusões
    dos parlamentares sobre o sistema e se existiram reflexos das CPIs na atual situação das casas prisionais e na legislação vigente.

  • Elementos para uma geografia penal

    Neste artigo, o autor apresenta um novo ramo da criminologia, a “geografia penal”, justificando-o pela análise das taxas de encarceramento na Europa, na América do Norte e na América Latina. Procura-se mostrar como as variações dessas taxas, no tempo e no espaço, respondem antes a fatores culturais e geopolíticos do que ao nível ou à evolução da criminalidade nos diferentes países.

  • Agente Penitenciário: em busca da identidade – notas de pesquisa no sistema prisional de Minas Gerais

    A pesquisa que deu origem a este artigo teve como objetivo geral a análise da política carcerária do estado de Minas Gerais. Dadas às circunstâncias de aplicação desta política em termos de práticas, diretrizes e estratégias organizacionais, buscou-se identificar em que medida as configurações vigentes em sua implantação afetam os objetivos de contenção e ressocialização dos apenados. O foco utilizado para este trabalho volta-se à análise do agente de segurança penitenciário, como ator fundamental no desenrolar da política, sendo aquele sujeito sobre o qual recaem as funções de contenção e ressocialização do preso condenado, que por outro lado sucumbe a uma identidade distinta ao se ver premido entre estas duas funções antagônicas e complementares. O estudo realizado em Minas Gerais revelou o emponderamento da figura do agente de segurança penitenciário advindos da elevação de sua quantidade no sistema, da desativação das cadeias da Polícia Civil com a transferência dos presos para unidades prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social, bem como a implantação de um modelo referenciado de gestão que padronizou suas atividades operacionais. No entanto, tais alterações trouxeram problemas na gestão da massa carcerária oriundas da dificuldade de fixação de uma identidade pelos próprios agentes, geralmente centradas no estereótipo de policial, voltado apenas para ações de custódia, negligenciando as medidas voltadas para a reinserção do preso na sociedade.