Vendo posts com a tag pena |
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Utopia das penas
Por Regina Célia Pedroso
Publicado em: 2015
O texto expõe argumentos para sustentar que a defesa da vida foi a grande contribuição do italiano Cesare Beccaria para o debate atual sobre os limites da punição.
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“Um bom estímulo à regeneração”: a Penitenciária do Estado e as novas estratégias da ordem na Curitiba da Primeira República
Por Clóvis Gruner
Publicado em: 2009
Inaugurada em 1909, a Penitenciária do Ahú, em Curitiba, é celebrada entre as autoridades e elites locais como “um atestado vivo do progresso”. O projeto previa uma orientação pautada na penalogia moderna, que entendia o aprisionamento menos como castigo e mais como uma possibilidade de regeneração física e moral do criminoso. O objetivo deste artigo é acompanhar o percurso que, diante das primeiras reclamações sobre a alta na taxa de criminalidade, culmina com a inauguração do presídio.
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Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade
Por Ana Gabriela Mendes Braga
Publicado em: 2014
O presente artigo tem como objetivo discutir como a proposta da reintegração social se insere no debate contemporâneo acerca da prisão. De início, será analisado o discurso contemporâneo acerca das funções da pena de prisão e a crise que o ideal de reabilitação atravessou a partir dos anos 80 do século XX. Em seguida, será discutido o conceito de reintegração social, as diferenças em relação às chamadas "ideologias res". Ao final, serão apresentados autores e ideias fundamentais à construção de uma teoria da reintegração social, assim como uma síntese do conceito proposta pela própria autora.
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Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos
Por Rafael Godoi
Publicado em: 2016
O trabalho explora o funcionamento do sistema penitenciário paulista a partir de três frentes de investigação: 1
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Execução penal e falência do sistema carcerário
Por Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Publicado em: 2016
O artigo discorre acerca da crise do sistema penitenciário brasileiro e as sérias violações aos direitos dos presos, na execução da pena. Aborda as condições das prisões e alerta sobre a necessidade de serem preservadas, de modo incondicional, as garantias asseguradas, pela Constituição da República (LGL\1988\3), ao indivíduo encarcerado, dentre as quais a da individualização da pena. Defende a aplicação de medidas alternativas à prisão para o pequeno e médio infrator.
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Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros
Por Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza
Publicado em: 2016
Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas
pela Câmara dos Deputados, nos anos de 1976, 1993 e 2008. A análise das duas primeiras Comissões1 tem o objetivo geral de
conhecer a realidade desse sistema, ou, mais especificamente, de verificar qual a finalidade dessas intervenções, quais as conclusões
dos parlamentares sobre o sistema e se existiram reflexos das CPIs na atual situação das casas prisionais e na legislação vigente. -
Degredados do Império
Por Peter M. Beattie
Publicado em: 2016
Um panorama único da justiça imperial brasileira está circunscrito a uma ilha. Fernando de Noronha, a cerca de 543 quilômetros do Recife, abrigou a maior prisão do país no século XIX. Os portugueses fundaram a colônia penal em 1737 e, como a maioria dos soldados e dos condenados que a Coroa mandava para a ilha vinha do Brasil, depois da independência, o Brasil reclamou Fernando de Noronha e continuou a povoá‐la com sentenciados e soldados. Os oficiais do Exército que administravam a colônia agrícola enfrentavam desafios semelhantes aos senhores de escravos de grandes plantações e seus parceiros no continente, e lidavam com soldados recrutados à força: como motivar trabalhadores coagidos a labutar?
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Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Carcerário 2009
Por Câmara dos Deputados
Publicado em: 2016
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal – LEP.
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Controle jurisdicional de políticas de reintegração social do preso
Por Denis Ortiz Jordani e Lucas de Souza Lehfeld
Publicado em: 2016
A execução penal passa por uma séria crise de identidade, refletindo uma total ausência de propósito se observadas as condições atuais dos estabelecimentos prisionais. Estuda-se uma forma de efetivação dos direitos dos presos à reintegração social através de políticas públicas elaboradas, a princípio, pelo administrador e em segundo momento, quando este falha em sua missão de efetivação de direitos
fundamentais, pelo Judiciário, ante a manifesta possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas. Para tanto, desvendam-se os contornos e principais aspectos dos dois institutos envolvidos: políticas públicas e controle jurisdicional. Quanto às políticas públicas, esclarece-se quais são seus aspectos estruturantes e também se aclara a respeito dos principais institutos de direito financeiro e
orçamentário afetos a ela. Por fim, no que diz respeito ao controle jurisdicional, se faz uma abordagem densa e pontual dos seus fundamentos e de suas especificidades. Busca-se estabelecer os pontos de contato entre todos os institutos abordados, materializando, a cada página, um arcabouço de normas, valores e aspectos sociais, que se verte em uma estrutura argumentativa sólida, bastante a sustentar o potencial da tutela jurisdicional no mister de efetivação de políticas públicas dos direitos dos presos.