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  • O problema dos presos sem julgamento no Brasil

    Neste texto, discutem-se os problemas relacionados ao grande número de pessoas presas sem julgamento no Brasil, a partir da análise
    dos dados do Ministério da Justiça referentes à última década, especialmente 2008 e 2009. Com isso, pretende-se contribuir para a compreensão do problema e suas possíveis soluções, uma vez que tal situação viola princípios que dão algum sentido ao discurso jurídico-penal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito.

  • Análise comparativa dos efeitos de base socioeconômica, dos tipos de crime e das condições da prisão na reincidência criminal

    O objetivo central do trabalho é analisar o poder explicativo relativo de três dimensões causais hipotéticas da reincidência criminal: a) variáveis biográficas ou socioeconômicas; b) tipo de delito; e c) condições da prisão. O trabalho resume e avalia a literatura internacional relativa á rencidência criminal, tanto em termos metodológicos quanto teóricos, e apresenta um panorama histórico recente da criminalidade do Rio Grande do Sul entre os anos de 1989 e 1997. O estudo conclui que a dimensão biográfica explica 32% da reincidência, o tipo de crime explica 9%, e as condições da prisão ainda 16% do fenômeno, sugerindo uma ampla influência da política prisional na redução da reincidência.

  • A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão

    O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012. Das 3.720 ementas identificadas a partir de descritores específicos, foram selecionados apenas 122 documentos relativos ao objeto da pesquisa. Tal resultado sugere uma invisibilidade do tema na instância judicial no período pesquisado. Grande parte dos julgados refere-se a tráfico, abordando o caráter hediondo associado ao delito e a aplicação de medidas de encarceramento, apesar de a maioria das presas ser primária e provisória. Destacam-se pedidos de prisão domiciliar e de liberdade provisória, em sua maioria indeferidos. O direito indisponível da criança à amamentação, à saúde e à convivência com a mãe, por vezes, é limitado diante do discurso de garantia da ordem e segurança pública.

  • A identidade e o papel dos agentes penitenciários

    Pretendo, neste artigo, explorar o processo de construção de identidade de agentes penitenciários a partir da dinâmica no interior das prisões, mas também considerando a relação com a sociedade de forma mais ampla. Assim, serão privilegiados dois aspectos.
    O primeiro diz respeito aos processos no interior do cárcere e à maneira como o trabalho dos agentes penitenciários é percebido pela sociedade; o segundo refere-se às transformações sociais mais gerais com base na análise de Wacquant (1990), para quem a expansão do sistema carcerário − ou, em suas palavras, a emergência do Estado Penal − ocorre paralelamente à redução do Estado Social. Esta perspectiva permite a compreensão multicausal do fenômeno da punição, que inclui desde questões relativas aos procedimentos e às reflexões estritamente referentes à punição até outras não imediatamente relacionadas, mas com certeza vinculadas a este fenômeno.

  • A aberração carcerária à moda francesa

    Recurso automático ao confinamento para anular a desordem urbana é um remédio que quase sempre agrava o mal que se supõe curar. Ele reforça a marginalização econômica, a alienação social,  o sentimento de injustiça, uma vez que as prisões afetam desproporcionadamente as categorias sociais culturalmente mais vulneráveis. Não é realista tratar a desrodem urbana com um instrumento tão grosseiro e ineficaz como a prisão, e é urgente reconectar a discussão sobre a delinqüência com a grande questão social deste século que esta discussão esconde: o surgimento de assalariados dessocializados, o vetor de insegurança social e deterioração material e mental dos indivíduos. Com uma análise da ebulição do sistema prisional francês desde 2001, este artigo mostra que o uso do encarceramento como um "aspirador social", a fim de livrar a sociedade da "resíduos" resultantes das transformações econômicas do neoliberalismo é, de fato, um despropósito.