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  • Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro

    Por Alessandra Teixeira
    Publicado em: 2016

    Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam ao seu completo avesso. Esta discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problemtiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiram intelegibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade.

  • Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Carcerário 2009

    Por Câmara dos Deputados
    Publicado em: 2016

    Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal – LEP.

  • Comida e direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre

    Por Dani Rudnick
    Publicado em: 2016

    Este trabalho busca determinar a realidade da preparação, distribuição e quantidade da comida oferecida no presídio central de Porto Alegre, RS, aos detentos. Ele foi elaborado utilizando-se metodologia qualitativa, a partir de observações in loco, e entrevistas realizadas no mês de fevereiro de 2010 com presos, policiais e técnicos que atuam na cozinha dessa prisão. Percebeu-se que os presos gostam da comida recebida e não reclamam de questões relativas à higiene ou qualidade. Assim, ainda que a comida não seja produzida em obediência a padrões mínimos de higiene, as críticas nesse sentido provêm apenas por parte de visitantes (políticos, juízes, promotores, defensores de direitos humanos), que pertencem a outra classe social e que, portanto, possuem um gosto diverso (Bourdieu). Logo, ainda que os direitos humanos não sejam atendidos nessa unidade prisional (em especial no que tange à superlotação), pode-se afirmar que, no referente à alimentaçâo, o atendimento é satisfatório.

  • O problema dos presos sem julgamento no Brasil

    Por Cristina Zackseski
    Publicado em: 2016

    Neste texto, discutem-se os problemas relacionados ao grande número de pessoas presas sem julgamento no Brasil, a partir da análise
    dos dados do Ministério da Justiça referentes à última década, especialmente 2008 e 2009. Com isso, pretende-se contribuir para a compreensão do problema e suas possíveis soluções, uma vez que tal situação viola princípios que dão algum sentido ao discurso jurídico-penal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito.

  • A educação nas prisões: hesitações, limites e possibilidades

    Por Mariângela Graciliano e Flávia Schiling
    Publicado em: 2016

    Este artigo busca analisar a oferta da educação escolar no sistema prisional de São Paulo com base nas reflexões propostas por Foucault (1988) acerca da prisão, seus objetivos e mecanismos de funcionamento Qual seria o lugar possível da educação em uma prisão? Estas são algumas interrogações que permeiam este debate e traçam os contornos centrais de uma história que pode ser qualifi cada, no mínimo, como “hesitante”, em torno da educação prisional. Para fundamentar este debate discute-se a educação prisional como uma modalidade da Educação de Jovens e Adultos, sua relação com os Direitos Humanos, seus contornos legais e administrativos e, especifi camente, o caso da educação escolar na Penitenciária Feminina da Capital.