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  • Postulados, princípios e diretrizes para a gestão prisional

    O presente documento apresenta princípios e diretrizes para a formulação e implantação de um Modelo de Gestão para a Política Prisional no Brasil. Este modelo deverá fomentar o desenvolvimento de metodologias e práticas de gestão que privilegiem o empoderamento dos encarcerados como autores dos processos de ressignificação de trajetórias pessoais e coletivas, responsabilizando estados e União para a garantia dos serviços penais, defesa e promoção dos direitos humanos, respeito à dignidade e a garantia da vida e fomentando ações e estratégias de redução dos índices de encarceramento.