Vendo posts com a tag crian��as em pris��o |

  • O Democárcere: a breve experiência de ruptura da tradição de silenciamento na prisão

    O final da década de 1980 foi um período de expectativas em relação às mudanças políticas que ocorreriam com a transição para a democracia, incluindo nessa agenda o papel da prisão, para a qual ao menos inicialmente se buscou romper com as arbitrariedades e dessasistencias impostas pelo regime militar. Dentro da "Política de Humanização dos Presídios" em São Paulo, o artigo analisa "O Democárcere", jornal que representava uma das propostas de abertura, organizado e escrito por presos, que circularia dentro e fora dos muros da Penitenciária do Estado, com patrocínio da Secretaria de Justiça.

  • Transição política e cotidiano penitenciário

    Este trabalho dedica-se ao estudo das décadas de 1980 e 1990 no Brasil, a partir da transição política. A abordagem baseia-se no estabelecimento de relações entre as mudanças políticas e no cotidiano de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo inicialmente, e posteriormente no Oeste Paulista. Chegou-se assim à identificação das diferentes temporalidades, por vezes materializadas em fissuras no processo de democratização que envolvia o debate acerca dos direitos humanos, além da identificação das relações de poder.

  • Políticas penitenciárias, um fracasso?

    O artigo aponta para a existência de uma correlação entre o processo de transição democrática que incide sobre a sociedade e a insistência com que a questão penitenciária vem sendo veiculada pelos principais periódicos da cidade. Como pressuposto dessa situação está que: a construção democrática não pode desconhecer o imperativo político que requer atenção especial para as instituições tradicionalmente encarregadas da preservação da ordem pública, o complexo polícia-justiça-prisão.

  • Os agentes penitenciários em Minas Gerais: quem são e como percebem a sua atividade

    Os agentes penitenciários são atores centrais da cena prisional, possuindo a tarefa precípua de zelar pela disciplina e segurança. Este artigo analisa as percepções dos agentes penitenciários mineiros quanto a sua trajetória profissional e suas condições de trabalho. Os dados analisados são resultantes de um survey com esses profissionais, que procurou coletar informações múltiplas, de forma a construir um panorama sobre quem são os ASPs e como eles percebem as suas atividades.

  • O olhar inverso: as relações de poder no complexo de prisões da Rua Frei Caneca (1930 – 1960)

    O que o estudo sobre o olhar inverso realizado no complexo da Rua Frei Caneca no Rio de Janeiro traz de diferente na concepção da prisão moderna concerne ao fato de que era o preso que detinha poder panóptico sobre o vigilante. Focamos compreender como ocorreu essa inversão e, apesar dela como um grande número de pessoas foram mantidas presas durante anos. As consequências do olhar inverso para a prisão, para a qualidade de vida do funcionário e para o tratamento dos presos foram também analisadas, assim como de que forma a tecnologia poderá contribuir com a melhora nos serviços prisionais.

  • Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana

    A dissertação realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise relacional-dialética que dá conta de confrontar organicamente os dois referenciais utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica fundamental dos direitos humanos; e outro, legal normativo, no qual são analisados os instrumentos que servem ao cumprimento e orientação das ações institucionais no interior da prisão, com base nos resultados da pesquisa empírica.

  • Afetos restritos

    Enquanto o isolamento excessivo do indivíduo na sociedade gera comportamentos violentos consigo mesmo e com os outros, o isolamento excessivo do preso pode impedir sua recuperação e reintegração social. O distanciamento em relação à sociedade vai minando as relações que ele nutria, tornando‐o mais solitário e agressivo, por não encontrar espaços de reconstrução e reconhecimento de sua própria identidade.Se já há dificuldades para a efetivação do direito de visita às presidiárias femininas, a situação fica ainda pior quando se trata de visitas íntimas. Na maioria das unidades prisionais, o direito à sexualidade das mulheres encarceradas é visto como regalia e constantemente negado, bem diferente do que acontece nas penitenciárias masculinas. E quando a visita íntima é permitida às detentas, ela é realizada sob rigoroso controle, com traços discriminatórios.

  • Comunidades Prisionais Autoadministradas: o Fenômeno APAC

    As prisões brasileiras são notoriamente carentes de recursos, mas, ao mesmo tempo, são lugares relativamente ordeiros. Em circunstâncias de privação material e aguda carência de funcionários, resta aos internos e agentes penitenciários montar um arremedo de ordem costumeira em que presos são chamados a exercer o papel de zeladores e, em algumas prisões, até mesmo de guardas. Enquanto isso, alas de prisões são muitas vezes deixadas nas mãos de hierarquias de presos, às vezes administradas pelas autoridades prisionais, mas, com maior frequência, se desenvolvendo organicamente, inclusive sob a influência de gangues. Menos conhecidas são mais de 30 prisões de base religiosa e administradas por ONGs, abertas nos últimos 40 anos, notadamente no estado de Minas Gerais. Essas prisões têm como pontos de partida o abandono estatal, a colaboração dos internos e o autogoverno. Operam sem a presença do Estado e são
    administradas por presos, expresos e voluntários locais. Sua visão reside em um autogoverno comunitário e uma reabilitação propiciada pela comunidade.

  • O problema dos presos sem julgamento no Brasil

    Neste texto, discutem-se os problemas relacionados ao grande número de pessoas presas sem julgamento no Brasil, a partir da análise
    dos dados do Ministério da Justiça referentes à última década, especialmente 2008 e 2009. Com isso, pretende-se contribuir para a compreensão do problema e suas possíveis soluções, uma vez que tal situação viola princípios que dão algum sentido ao discurso jurídico-penal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito.