Vendo posts com a tag controle interno |

  • Quem manda na rua é a cadeia?

    Nascidos para buscar a melhoria das condições de vida nos presídios, os “Comandos” ou “facções” acabaram associados ao tráfico de drogas. De um jeito ou de outro, afirmou‐se nas últimas décadas o entendimento de que, nas atividades do crime e no ordenamento da vida nas comunidades pobres, “quem manda na rua é a cadeia”. Isto talvez ainda vigore, mesmo com o esvaziamento dos controles territoriais do tráfico no Rio, com o advento das “milícias”, das “Unidades de Polícia Pacificadora” e, principalmente, com a prisão das lideranças em penitenciárias federais.

  • Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

    Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.

  • O olhar inverso: as relações de poder no complexo de prisões da Rua Frei Caneca (1930 – 1960)

    O que o estudo sobre o olhar inverso realizado no complexo da Rua Frei Caneca no Rio de Janeiro traz de diferente na concepção da prisão moderna concerne ao fato de que era o preso que detinha poder panóptico sobre o vigilante. Focamos compreender como ocorreu essa inversão e, apesar dela como um grande número de pessoas foram mantidas presas durante anos. As consequências do olhar inverso para a prisão, para a qualidade de vida do funcionário e para o tratamento dos presos foram também analisadas, assim como de que forma a tecnologia poderá contribuir com a melhora nos serviços prisionais.

  • Estado punitivo e encarceramento em massa: retratos do Brasil atual

    O objetivo deste artigo é refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país e em praticamente todo o ocidente capitalista.

  • Controle jurisdicional de políticas de reintegração social do preso

    A execução penal passa por uma séria crise de identidade, refletindo uma total ausência de propósito se observadas as condições atuais dos estabelecimentos prisionais. Estuda-se uma forma de efetivação dos direitos dos presos à reintegração social através de políticas públicas elaboradas, a princípio, pelo administrador e em segundo momento, quando este falha em sua missão de efetivação de direitos
    fundamentais, pelo Judiciário, ante a manifesta possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas. Para tanto, desvendam-se os contornos e principais aspectos dos dois institutos envolvidos: políticas públicas e controle jurisdicional. Quanto às políticas públicas, esclarece-se quais são seus aspectos estruturantes e também se aclara a respeito dos principais institutos de direito financeiro e
    orçamentário afetos a ela. Por fim, no que diz respeito ao controle jurisdicional, se faz uma abordagem densa e pontual dos seus fundamentos e de suas especificidades. Busca-se estabelecer os pontos de contato entre todos os institutos abordados, materializando, a cada página, um arcabouço de normas, valores e aspectos sociais, que se verte em uma estrutura argumentativa sólida, bastante a sustentar o potencial da tutela jurisdicional no mister de efetivação de políticas públicas dos direitos dos presos.