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  • Efeitos simbólicos e práticos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na dinâmica prisional

    Por Camila Nunes Dias
    Publicado em: 2016

    O RDD foi a principal medida do governo de São Paulo para combater o PCC. No entanto, essa organização criminosa continua exercendo amplo controle sobre a população carcerária, revelando o fracasso do RDD para alcançar seu objetivo. Contudo, o RDD produz efeitos simbólicos e práticos fundamentais para compreender a dinâmica prisional.

  • Agente Penitenciário: em busca da identidade – notas de pesquisa no sistema prisional de Minas Gerais

    Por Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz e Eduardo Cerqueira Batitucci e Sérgio Luiz Félix da Silva e Letícia Godinho de Souza
    Publicado em: 2016

    A pesquisa que deu origem a este artigo teve como objetivo geral a análise da política carcerária do estado de Minas Gerais. Dadas às circunstâncias de aplicação desta política em termos de práticas, diretrizes e estratégias organizacionais, buscou-se identificar em que medida as configurações vigentes em sua implantação afetam os objetivos de contenção e ressocialização dos apenados. O foco utilizado para este trabalho volta-se à análise do agente de segurança penitenciário, como ator fundamental no desenrolar da política, sendo aquele sujeito sobre o qual recaem as funções de contenção e ressocialização do preso condenado, que por outro lado sucumbe a uma identidade distinta ao se ver premido entre estas duas funções antagônicas e complementares. O estudo realizado em Minas Gerais revelou o emponderamento da figura do agente de segurança penitenciário advindos da elevação de sua quantidade no sistema, da desativação das cadeias da Polícia Civil com a transferência dos presos para unidades prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social, bem como a implantação de um modelo referenciado de gestão que padronizou suas atividades operacionais. No entanto, tais alterações trouxeram problemas na gestão da massa carcerária oriundas da dificuldade de fixação de uma identidade pelos próprios agentes, geralmente centradas no estereótipo de policial, voltado apenas para ações de custódia, negligenciando as medidas voltadas para a reinserção do preso na sociedade.

  • Administradores de presídios: na corda bamba dos paradoxos institucionais

    Por Luis Antônio Bogo Chies
    Publicado em: 2016

    O artigo aborda dilemas e estratégias vinculadas à gestão de estabelecimentos prisionais. Adota, como perspectiva de enfoque, a voz dos protagonistas da gestão, recorrendo a entrevistas realizadas com Administradores de presídios da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Parte da busca de afirmação de um saber legitimado em relação ao serviço penitenciário, para avançar nas contradições que se constituem entre o ser, o estar e o se tornar um Administrador de Prisão. A análise se baliza na compreensão de que os paradoxos carcerários são essencialmente estruturais; pretende contribuir, pois, com o desvelar destas tramas, afastando-se das percepções
    simplificadoras que, na questão penitenciária, se contentam em culpabilizar categorias, grupos ou agentes individuais.

  • A violência simbólica e a prisão contemporânea

    Por Miriam Krenzinger A. Guindani
    Publicado em: 2016

    Busca-se, no presente estudo, restituir o que normalmente é negligenciado nas diferentes análises da pena privativa de liberdade, a voz dos atores envolvidos diretamente com a prisão. Acredita-se que é através da linguagem, das idéias, enfim, da cultura, que se expressam as diversas mentalidades, sensibilidade e emoções que conseqüentemente dão vida e sentido às organizações prisionais.

  • A Saúde sob Custódia: um estudo sobre Agentes de Segurança Penitenciária no Rio de Janeiro

    Por Ana Sílvia Furtado Vasconcelos
    Publicado em: 2016

    O presente trabalho focaliza a categoria de Agentes de Segurança Penitenciária – ASPs, no Rio de Janeiro, com o intuito de analisar a problemática de saúde desses trabalhadores. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, onde se buscou conhecer o trabalho, realizado em situação de confinamento, e os principais agravos sofridos em decorrência da atividade. Observou-se que o fundamental no trabalho do ASP é impedir que haja fugas e rebeliões nas unidades prisionais, usando como recurso práticas repressivas. Para imprimir tal ação, o trabalhador do sistema penal não é treinado adequadamente, constatando-se a falta de preparo para lidar com as exigências do cotidiano. Como agravante, todo o trabalho do ASP é permeado pelo fenômeno da violência, que transforma e invade os sujeitos, introjetando em suas vidas a angústia e o medo em serem identificados como agentes da violência. O Departamento do Sistema Penal do Rio de Janeiro – Desipe, carece de uma política de formação profissional e de mecanismos que assegurem um acompanhamento na realização das tarefas. Nota-se também a carência de serviços de atenção à saúde, capazes de prevenir ou minorar o sofrimento desse grupo de trabalhadores

  • Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro

    Por Alessandra Teixeira
    Publicado em: 2016

    Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam ao seu completo avesso. Esta discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problemtiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiram intelegibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade.

  • Degredados do Império

    Por Peter M. Beattie
    Publicado em: 2016

    Um panorama único da justiça imperial brasileira está circunscrito a uma ilha. Fernando de Noronha, a cerca de 543 quilômetros do Recife, abrigou a maior prisão do país no século XIX. Os portugueses fundaram a colônia penal em 1737 e, como a maioria dos soldados e dos condenados que a Coroa mandava para a ilha vinha do Brasil, depois da independência, o Brasil reclamou Fernando de Noronha e continuou a povoá‐la com sentenciados e soldados. Os oficiais do Exército que administravam a colônia agrícola enfrentavam desafios semelhantes aos senhores de escravos de grandes plantações e seus parceiros no continente, e lidavam com soldados recrutados à força: como motivar trabalhadores coagidos a labutar?

  • Das "duras" às máquinas do olhar: a violência e a vigilância na prisão

    Por Kiko Goifman
    Publicado em: 2016

    O presente artigo tem como proposta central a discussão a respeito da violência e da vigilância. Inicialmente, interessa-
    nos o entendimento do espaço carcerário para, em um segundo momento, chegarmos até uma discussão a respeito
    da “imagem-vigilante” em geral. O caminho proposto parte de dentro para fora, ou seja, após uma brevíssima passagem
    pelas formas tradicionais de vigilância em instituições carcerárias, a intenção é transcender os muros chegando à
    “tecnovigilância” na sociedade contemporânea. Muito vem sendo discutido a esse respeito atualmente e a contribuição
    aqui pretendida propõe um movimento por essa bibliografia – percurso que se pauta em diversos autores fundamentais
    para o debate, procurando ora a sistematização, ora a colocação de questões por outros pontos de vista.

  • Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo

    Por Marcos César Alvarez, Fernando Salla e Camila Nunes Dias
    Publicado em: 2016

    O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu
    a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua “legitimidade” nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de
    grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa.