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• Relatório do Relator Especial para a tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes da ONU - Missão Brasil 2015

  Por Organização das Nações Unidas

  Publicado em: 2016

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  Relatório do Relator Especial para a tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes da ONU, referente a visita feita ao Brasil no ano de 2015.

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• Relatório do Grupo de Trabalho sobre Prisões Arbitrárias - Missão Brasil 2013

  Por Organização das Nações Unidas

  Publicado em: 2014

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  Relatório do Grupo de Trabalho sobre Prisões Arbitrárias da ONU, referente a vista realizada ao Brasil en março de 2013.

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• Regras de Mandela: regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos

  Por Conselho Nacional de Justiça

  Publicado em: 2016

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  Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos

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• Regras de Bangkok: regras das nações unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

  Por Conselho Nacional de Justiça

  Publicado em: 2016

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  Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

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