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Relatório sobre os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade nas Américas
Por Organização dos Estados Americanos
Publicado em: 2011
Relatório elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no qual se identificam os principais padrões de violação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade na região, e se analisam quais são os parâmetros internacionais aplicáveis aos mesmos. Isto com o objetivo fundamental de formular recomendações concretas aos Estados. Este relatório se dirige em primeiro lugar às autoridades públicas, mas também a organizações da sociedade civil e outros atores vinculados ao trabalho com pessoas privadas de liberdade.
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Presídio de Urso Branco: a institucionalização da barbárie
Por Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho
Publicado em: 2007
O objetivo deste relatório é apresentar informações e histórico das chacinas, rebeliões e mortes de 2002 até a presente data, expor as denúncias de tortura contra presos por agentes penitenciários, apontar as (poucas) medidas judiciais existentes quanto aos crimes cometidos no Urso Branco, a sistemática violação pelo Estado brasileiro do direito à vida e integridade física dos internos e o trâmite das denúncias apresentadas pela CJP e Justiça Global junto ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
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Principios y buenas prácticas sobre la protección de las personas privadas de libertad en las Américas
Por Organização dos Estados Americanos
Publicado em: 2008
Resolução 01/08 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com princípios e boas práticas para a proteção das pessoas privadas de liberdade nas Américas