O artigo discute as ações implementadas no sistema carcerário, em São Paulo, com vistas a coibir a atuação dos grupos organizados de presos, especialmente, o PCC. O predomínio de medidas administrativas de curtíssimo prazo – geralmente, como resposta a um evento de grande repercussão pública – reflete a ausência de planejamento de ações mais abrangentes neste setor. Discutem-se duas medidas administrativas: a dispersão das unidades prisionais pelo interior do Estado e a criação de unidades com regime de segurança e disciplina diferenciados – tanto dos regimes comuns como do RDD.

O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado precário. Em Minas Gerais, o cenário não é diferente. Essa questão configura-se como obstáculo à materialização de uma efetiva gestão prisional, da qual espera-se ações voltadas para a ressocialização de indivíduos e não a ausência de políticas que tornam os criminosos ainda mais experientes durante seu período de encarceramento. A proposta desse artigo é demonstrar como Minas Gerais tem procurado atenuar os efeitos perversos de políticas públicas anteriores relativas ao sistema prisional e, assim, modificar o cenário existente.

O artigo aborda a ambivalência da opinião pública em relação aos três julgamentos criminais realizados no caso do massacre do Carandiru. Com base em estatísticas oficiais da Seap-Rio de Janeiro discute-se a trajetória das decisões tomadas a partir de inúmeras crises como rebeliões e fugas, pressões políticas e institucionais regionais, nacionais e internacionais. Por fim, aponta-se para a urgência de construção de política penitenciária antifacções criminosas como parte da solução para a superlotação carcerária.

Documento sistematizado a partir de subsídios colhidos das resoluções e discussões do próprio CNPCP, bem como das manifestações advindas da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, da Comissão Nacional de Fomento e Apoio aos Conselhos da Comunidade, do Instituto Sou da Paz e Parceiros, da Pastoral Carcerária, do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e do Conselho Nacional de Justiça.

O Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional é uma ferramenta que objetiva a integração das esferas estadual e federal, fortalecimento institucional e administrativo dos órgãos de execução penal, visando a uniformização e o melhoramento do atual modelo prisional, através do planejamento de ações, pelos vários setores finalísticos dos órgãos estaduais de administração prisional. O Plano possui 16 objetivos estratégicos, pré-definidos pela União, nos quais cada unidade federativa traçará seu plano de ação, com a intenção de adequar a realidade de cada estado e DF às bases legais constantes na Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outros dispositivos legais. A partir do Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, o Departamento Penitenciário Nacional se propõe a contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a modernização qualitativa da gestão prisional no país.

Este ensaio é um relato de experiências de pesquisas em cadeia. Cadeia é metonímia para o arquipélago punitivo – manicômios judiciários, prisões e unidades socioeducativas. Ao final, provoco as formas de escritura e vidência sobre cadeias e bandidos. Arrisco dizer que as pesquisas sobre cadeia são masculinas na escrita e na vidência.

O estudo do perfil sociodemográfico, história penal, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, permitiu conhecer diferentes características da população prisional por sexo. O objetivo deste estudo é identificar se o perfil de exclusão social a que essa população é submetida difere quanto ao sexo. A análise dos dados permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão, existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.

Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.

Os agentes penitenciários são atores centrais da cena prisional, possuindo a tarefa precípua de zelar pela disciplina e segurança. Este artigo analisa as percepções dos agentes penitenciários mineiros quanto a sua trajetória profissional e suas condições de trabalho. Os dados analisados são resultantes de um survey com esses profissionais, que procurou coletar informações múltiplas, de forma a construir um panorama sobre quem são os ASPs e como eles percebem as suas atividades.