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Políticas penitenciárias e as facções criminosas: uma análise do regime disciplinar diferenciado (RDD) e outras medidas de controles da população carcerária
Por Fernando Salla, Camila Nunes Dias, Giane Silvestre
Publicado em: 2012
O artigo discute as ações implementadas no sistema carcerário, em São Paulo, com vistas a coibir a atuação dos grupos organizados de presos, especialmente, o PCC. O predomínio de medidas administrativas de curtíssimo prazo – geralmente, como resposta a um evento de grande repercussão pública – reflete a ausência de planejamento de ações mais abrangentes neste setor. Discutem-se duas medidas administrativas: a dispersão das unidades prisionais pelo interior do Estado e a criação de unidades com regime de segurança e disciplina diferenciados – tanto dos regimes comuns como do RDD.
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Política pública penitenciária: a gestão em Minas Gerais
Por Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz e Eduardo Cerqueira Batitucci
Publicado em: 2004
O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado precário. Em Minas Gerais, o cenário não é diferente. Essa questão configura-se como obstáculo à materialização de uma efetiva gestão prisional, da qual espera-se ações voltadas para a ressocialização de indivíduos e não a ausência de políticas que tornam os criminosos ainda mais experientes durante seu período de encarceramento. A proposta desse artigo é demonstrar como Minas Gerais tem procurado atenuar os efeitos perversos de políticas públicas anteriores relativas ao sistema prisional e, assim, modificar o cenário existente.
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Política penitenciária no Estado do Rio de Janeiro: agenda de discussões após o caso do Carandiru
Por Cesar Caldeira
Publicado em: 2013
O artigo aborda a ambivalência da opinião pública em relação aos três julgamentos criminais realizados no caso do massacre do Carandiru. Com base em estatísticas oficiais da Seap-Rio de Janeiro discute-se a trajetória das decisões tomadas a partir de inúmeras crises como rebeliões e fugas, pressões políticas e institucionais regionais, nacionais e internacionais. Por fim, aponta-se para a urgência de construção de política penitenciária antifacções criminosas como parte da solução para a superlotação carcerária.
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Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Por Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Publicado em: 2011
Documento sistematizado a partir de subsídios colhidos das resoluções e discussões do próprio CNPCP, bem como das manifestações advindas da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, da Comissão Nacional de Fomento e Apoio aos Conselhos da Comunidade, do Instituto Sou da Paz e Parceiros, da Pastoral Carcerária, do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e do Conselho Nacional de Justiça.
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Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional
Por Departamento Penitenciário Nacional
Publicado em: 2016
O Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional é uma ferramenta que objetiva a integração das esferas estadual e federal, fortalecimento institucional e administrativo dos órgãos de execução penal, visando a uniformização e o melhoramento do atual modelo prisional, através do planejamento de ações, pelos vários setores finalísticos dos órgãos estaduais de administração prisional. O Plano possui 16 objetivos estratégicos, pré-definidos pela União, nos quais cada unidade federativa traçará seu plano de ação, com a intenção de adequar a realidade de cada estado e DF às bases legais constantes na Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outros dispositivos legais. A partir do Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, o Departamento Penitenciário Nacional se propõe a contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a modernização qualitativa da gestão prisional no país.
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Pesquisas em cadeia
Por Débora Diniz
Publicado em: 2015
Este ensaio é um relato de experiências de pesquisas em cadeia. Cadeia é metonímia para o arquipélago punitivo – manicômios judiciários, prisões e unidades socioeducativas. Ao final, provoco as formas de escritura e vidência sobre cadeias e bandidos. Arrisco dizer que as pesquisas sobre cadeia são masculinas na escrita e na vidência.
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Perfil dos internos no sistema prisional do Rio de Janeiro: especificidades de gênero no processo de exclusão social
Por Márcia Lazaro de Carvalho, Joaquim Gonçalves Valente, Simone Gonçalves de Assis, Ana Glória Godoi Vasconcelos
Publicado em: 2006
O estudo do perfil sociodemográfico, história penal, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, permitiu conhecer diferentes características da população prisional por sexo. O objetivo deste estudo é identificar se o perfil de exclusão social a que essa população é submetida difere quanto ao sexo. A análise dos dados permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão, existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.
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Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo
Por Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz, Letícia Godinho de Souza e Eduardo Cerqueira Batitucci
Publicado em: 2013
Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.
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Os agentes penitenciários em Minas Gerais: quem são e como percebem a sua atividade
Por Victor Neiva Oliveira, Ludmila Mendonça Ribeiro e Luiza Meira Bastos
Publicado em: 2015
Os agentes penitenciários são atores centrais da cena prisional, possuindo a tarefa precípua de zelar pela disciplina e segurança. Este artigo analisa as percepções dos agentes penitenciários mineiros quanto a sua trajetória profissional e suas condições de trabalho. Os dados analisados são resultantes de um survey com esses profissionais, que procurou coletar informações múltiplas, de forma a construir um panorama sobre quem são os ASPs e como eles percebem as suas atividades.