Nascidos para buscar a melhoria das condições de vida nos presídios, os “Comandos” ou “facções” acabaram associados ao tráfico de drogas. De um jeito ou de outro, afirmou‐se nas últimas décadas o entendimento de que, nas atividades do crime e no ordenamento da vida nas comunidades pobres, “quem manda na rua é a cadeia”. Isto talvez ainda vigore, mesmo com o esvaziamento dos controles territoriais do tráfico no Rio, com o advento das “milícias”, das “Unidades de Polícia Pacificadora” e, principalmente, com a prisão das lideranças em penitenciárias federais.

O objetivo deste relatório é apresentar informações e histórico das chacinas, rebeliões e mortes de 2002 até a presente data, expor as denúncias de tortura contra presos por agentes penitenciários, apontar as (poucas) medidas judiciais existentes quanto aos crimes cometidos no Urso Branco, a sistemática violação pelo Estado brasileiro do direito à vida e integridade física dos internos e o trâmite das denúncias apresentadas pela CJP e Justiça Global junto ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

Neste trabalho, discutimos os padrões de vitimização de internos da maior unidade prisional da Bahia. Quais são estes padrões? Quais processos sociais e organizacionais os estruturam? Quais os fatores da vulnerabilidade dos presos? Dados os conflitos endêmicos e o caráter limitado das atividades rotineiras na prisão, argumentamos que, por um lado, tais padrões são influenciados pela violência da instituição, dos arranjos da cadeia e, principalmente, das quadrilhas de internos; por outro, a disponibilidade de capitais econômico, social e cultural afeta os níveis de vulnerabilidade dos presos.

O relatório traz um panorama das recentes experiências de privatização dos presídios no Brasil. O trabalho deriva de uma cuidadosa coleta de informações realizada junto às autoridades, às empresas que operam no setor, bem como junto aos presos e aos funcionários. Além disso, contou com a observação direta por meio de visitas realizadas pela equipe responsável pela pesquisa.

Dizer hoje que a pena de prisão e o cárcere, por si mesmos, não recuperam ninguém é dizer algo que já é um consenso geral. O discurso de que a prisão, no lugar de promover a recuperação, promove a degradação, não é exclusivo da Criminologia Crítica. Em muitos trabalhos científicos a tese defendida tem sido essa. Pretende-se especificar alguns aspectos, sob a ótica psicológica, dessa degradação da pessoa do preso, decorrente da vida carcerária (efeitos de prisionização) para, em seguida, tratar da questão da responsabilidade da sociedade no complexo problema da reintegração social do preso.

O estudo enfoca o amor materno em mães presas na Penitenciária Feminina de Taubaté, no período de 2001 a 2003. A forma atual como essa instituição media os contatos entre as mães e seus filhos indica a presença de estereótipos e preconceitos e pode ser considerada como um obstáculo à manutenção da relação amorosa. O estudo aponta que se faz necessário mudanças, de modo a garantir o direito às mães de exercerem sua maternidade, e sugere alternativas para essa situação, tendo em vista, sobretudo, que a proximidade com os filhos é fator de saúde mental e estímulo no processo de reinserção social.

Resolução 01/08 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com princípios e boas práticas para a proteção das pessoas privadas de liberdade nas Américas

O presente documento apresenta princípios e diretrizes para a formulação e implantação de um Modelo de Gestão para a Política Prisional no Brasil. Este modelo deverá fomentar o desenvolvimento de metodologias e práticas de gestão que privilegiem o empoderamento dos encarcerados como autores dos processos de ressignificação de trajetórias pessoais e coletivas, responsabilizando estados e União para a garantia dos serviços penais, defesa e promoção dos direitos humanos, respeito à dignidade e a garantia da vida e fomentando ações e estratégias de redução dos índices de encarceramento.

O artigo aponta para a existência de uma correlação entre o processo de transição democrática que incide sobre a sociedade e a insistência com que a questão penitenciária vem sendo veiculada pelos principais periódicos da cidade. Como pressuposto dessa situação está que: a construção democrática não pode desconhecer o imperativo político que requer atenção especial para as instituições tradicionalmente encarregadas da preservação da ordem pública, o complexo polícia-justiça-prisão.