Relatório do Relator Especial para a tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes da ONU, referente a visita feita ao Brasil no ano de 2015.

Para além de uma atualização do relatório da Pastoral Carcerária sobre a tortura publicado em 2010, neste documento buscou-se uma reestruturação de conceitos e práticas, com base na hipótese de que as inovações institucionais e legais realizadas nos últimos anos, e defendidas pela Pastoral Carcerária, alteraram, mas não contribuíram para a erradicação da tortura no sistema carcerário. Também optamos por analisar detidamente o papel das instituições do sistema de justiça neste contexto, especialmente observando criticamente as ações do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O relatório apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) – implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada em março de 2013. Os diversos campos previstos no formulário padrão permitem o detalhamento de importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional, tais como instalações físicas, recursos humanos,  capacidade e  ocupação do estabelecimento, perfil da população carcerária, prestação de assistência, trabalho, disciplina e  observância dos direitos dos presos ou internados.

Relatório elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no qual se identificam os principais padrões de violação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade na região, e se analisam quais são os parâmetros internacionais aplicáveis aos mesmos. Isto com o objetivo fundamental de formular recomendações concretas aos Estados. Este relatório se dirige em primeiro lugar às autoridades públicas, mas também a organizações da sociedade civil e outros atores vinculados ao trabalho com pessoas privadas de liberdade.

Relatório do Grupo de Trabalho sobre Prisões Arbitrárias da ONU, referente a vista realizada ao Brasil en março de 2013.

O presente artigo tem como objetivo discutir como a proposta da reintegração social se insere no debate contemporâneo acerca da prisão. De início, será analisado o discurso contemporâneo acerca das funções da pena de prisão e a crise que o ideal de reabilitação atravessou a partir dos anos 80 do século XX. Em seguida, será discutido o conceito de reintegração social, as diferenças em relação às chamadas "ideologias res". Ao final, serão apresentados autores e ideias fundamentais à construção de uma teoria da reintegração social, assim como uma síntese do conceito proposta pela própria autora.

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos

Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

Em diversas democracias ocidentais onde diretrizes políticas de encarceramento foram adotadas, é possível observar a existência cada vez mais forte e recorrente de coletivos organizados de presos, a saber, as gangues prisionais. No Brasil, esse fenômeno também é observado em boa parte de suas unidades federativas. Procuramos aqui identificar alguns dos fatores e das nuanças que compuseram a relação entre Estado, administração prisional e as duas principais gangues prisionais que atuaram na Bahia durante a primeira década dos anos 2000.