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Comida e direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre
Por Dani Rudnick
Publicado em: 2016
Este trabalho busca determinar a realidade da preparação, distribuição e quantidade da comida oferecida no presídio central de Porto Alegre, RS, aos detentos. Ele foi elaborado utilizando-se metodologia qualitativa, a partir de observações in loco, e entrevistas realizadas no mês de fevereiro de 2010 com presos, policiais e técnicos que atuam na cozinha dessa prisão. Percebeu-se que os presos gostam da comida recebida e não reclamam de questões relativas à higiene ou qualidade. Assim, ainda que a comida não seja produzida em obediência a padrões mínimos de higiene, as críticas nesse sentido provêm apenas por parte de visitantes (políticos, juízes, promotores, defensores de direitos humanos), que pertencem a outra classe social e que, portanto, possuem um gosto diverso (Bourdieu). Logo, ainda que os direitos humanos não sejam atendidos nessa unidade prisional (em especial no que tange à superlotação), pode-se afirmar que, no referente à alimentaçâo, o atendimento é satisfatório.
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Castigo, gestão do risco e da miséria: novos discursos da prisão na contemporaneidade
Por Castigo, gestão do risco e da miséria: Novos discursos da prisão na contemporaneidade
Publicado em: 2016
Com a falência do discurso ressocializador que marcou a modernidade, a contemporaneidade traz à tona outros discursos
em torno do encarceramento, produzindo mudanças nos sistemas jurídico-penais. Nesse sentido, e partindo do referencial
teórico-metodológico da análise institucional, o presente artigo realiza uma análise das funções ocupadas pela prisão na
contemporaneidade com relação ao público alvo desses equipamentos. Assim, a partir de nossa inserção em uma unidade
prisional do sistema prisional do Rio Grande do Norte, realizamos uma observação participante da rotina de trabalho dos agentes
penitenciários. Como resultados, apresentamos três analisadores para pensar a prisão: os híbridos prisão-abrigo, prisão-albergue
e prisão-masmorra. Tais analisadores revelam que a prisão na contemporaneidade adquire um caráter de equipamento híbrido,
ao articular as funções de punição, detenção provisória e gestão da miséria, colocando em xeque qualquer intenção reabilitadora. -
As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica
Por Daniela Portugal
Publicado em: 2016
O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, observando
os motivos não declarados pelo poder público e pelo particular na defesa desta fantasiosa cooperação, como se fosse
motivada por um fim único de efetivação de direitos fundamentais, e não por interesses diversos e inconciliáveis. Assim,
será abordada a questão da exploração do trabalho carcerário pelo particular como um evidente afastamento dos
fundamentos de um Estado que se propõe Democrático de Direito, máxime da dignidade da pessoa humana, uma vez
que se trata de uma nova e disfarçada forma de trabalho escravo, desenvolvida mediante a abjeta institucionalização
da dominação do homem pelo homem. -
O problema dos presos sem julgamento no Brasil
Por Cristina Zackseski
Publicado em: 2016
Neste texto, discutem-se os problemas relacionados ao grande número de pessoas presas sem julgamento no Brasil, a partir da análise
dos dados do Ministério da Justiça referentes à última década, especialmente 2008 e 2009. Com isso, pretende-se contribuir para a compreensão do problema e suas possíveis soluções, uma vez que tal situação viola princípios que dão algum sentido ao discurso jurídico-penal e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. -
Avaliando indicadores para a área do sistema prisional
Por Julita Lemgruber
Publicado em: 2016
O texto faz uma análise dos dados apresentados no Anuário de Segurança Pública de 2007 destacando problemas em relação à confiabilidade e sistematização das informações. Segundo o texto "A evolução do número de presos provisórios e condenados nas diferentes Unidades da Federação deveria ser monitorada regularmente para que se pudesse ter noção do funcionamento do sistema de justiça criminal e, particularmente, da agilidade do Judiciário em cada Estado. [...] Os dados atualmente disponibilizados pelo Depen, para análise do sistema prisional do país, estão muito longe de permitir uma visão clara e precisa sobre nossos problemas nesta área. Só a partir de dados confiáveis e do monitoramento dessas informações será possível modificar o cenários do sistema penitenciário nacional"
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Análise comparativa dos efeitos de base socioeconômica, dos tipos de crime e das condições da prisão na reincidência criminal
Por Juan Mario Fondiño MAriño
Publicado em: 2016
O objetivo central do trabalho é analisar o poder explicativo relativo de três dimensões causais hipotéticas da reincidência criminal: a) variáveis biográficas ou socioeconômicas; b) tipo de delito; e c) condições da prisão. O trabalho resume e avalia a literatura internacional relativa á rencidência criminal, tanto em termos metodológicos quanto teóricos, e apresenta um panorama histórico recente da criminalidade do Rio Grande do Sul entre os anos de 1989 e 1997. O estudo conclui que a dimensão biográfica explica 32% da reincidência, o tipo de crime explica 9%, e as condições da prisão ainda 16% do fenômeno, sugerindo uma ampla influência da política prisional na redução da reincidência.
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A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão
Por Luciana Simas, Miriam Ventura, Michelly Ribeiro Baptista e Bernard Larouzé
Publicado em: 2016
O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012. Das 3.720 ementas identificadas a partir de descritores específicos, foram selecionados apenas 122 documentos relativos ao objeto da pesquisa. Tal resultado sugere uma invisibilidade do tema na instância judicial no período pesquisado. Grande parte dos julgados refere-se a tráfico, abordando o caráter hediondo associado ao delito e a aplicação de medidas de encarceramento, apesar de a maioria das presas ser primária e provisória. Destacam-se pedidos de prisão domiciliar e de liberdade provisória, em sua maioria indeferidos. O direito indisponível da criança à amamentação, à saúde e à convivência com a mãe, por vezes, é limitado diante do discurso de garantia da ordem e segurança pública.
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A identidade e o papel dos agentes penitenciários
Por Pedro R. Bodê de Moraes
Publicado em: 2016
Pretendo, neste artigo, explorar o processo de construção de identidade de agentes penitenciários a partir da dinâmica no interior das prisões, mas também considerando a relação com a sociedade de forma mais ampla. Assim, serão privilegiados dois aspectos.
O primeiro diz respeito aos processos no interior do cárcere e à maneira como o trabalho dos agentes penitenciários é percebido pela sociedade; o segundo refere-se às transformações sociais mais gerais com base na análise de Wacquant (1990), para quem a expansão do sistema carcerário − ou, em suas palavras, a emergência do Estado Penal − ocorre paralelamente à redução do Estado Social. Esta perspectiva permite a compreensão multicausal do fenômeno da punição, que inclui desde questões relativas aos procedimentos e às reflexões estritamente referentes à punição até outras não imediatamente relacionadas, mas com certeza vinculadas a este fenômeno. -
A cadeia feminina de Franca sob a ótica da visita íntima
Por Ana Carolina de Morais Colombaroli e Ana Gabriela Mendes Braga
Publicado em: 2016
A visita íntima é permitida aos homens em situação de encarceramento há quase um século, enquanto, para as mulheres brasileiras, foi regulamentada pela primeira vez em 1999. Em grande parte dos estabelecimentos prisionais ela ainda não é permitida e, mesmo quando admitida pela administração penitenciária, vem carregada de burocracia e restrições. Tal fato apresenta-se como clara violação ao princípio da igualdade entre os sexos, proclamado pela Constituição, além de violar direitos fundamentais da mulher. Este estudo tem como objetivo fazer uma análise da mulher encarcerada sob o prisma da visita íntima, através da associação entre a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, realizada na Cadeia Feminina de Franca – SP, objetivando delinear o referencial teórico daquele que é um direito inerente à dignidade da mulher encarcerada: a visita íntima.