O que fazer quando o sistema não proporciona condições para o exercício de um trabalho formal para os estrangeiros que acabam de sair das prisões e que não podem retornar aos seus países de origem por ainda estarem cumprindo a pena? Esse “delírio judicial”, digno de uma narrativa kafkiana, constitui o tema central do artigo a ser apresentado.

O complexo penal público-privado de Ribeirão das Neves é a primeira experiência de parceria público-privada prisional no Brasil. Tanto a construção quanto a gestão de tal complexo foram objetos do contrato de concessão firmado entre o estado de Minas Gerais e o consórcio privado Gestores Prisionais Associados. O presente artigo pretende discutir a divisão de responsabilidades entre o parceiro privado e o Estado, que resulta em uma transferência do direito de punir ao particular, além de gerar entraves na assunção de responsabilidade em questões internas.

A pesquisa ora apresentada oferece um amplo cenário das reflexões e experiências acerca do exercício de maternidade em condições de privação de liberdade, do mesmo modo traz recomendações de alterações legislativas, procedimentais e propostas de políticas públicas para minimizar o cenário sistemático de violações ao qual está exposta a maioria das mães em situação de prisão no Brasil.

O texto conta como à primeira grande rebelião e fuga em massa de presidiários no país, na Ilha de Anchieta, o Estado respondeu com mais prisões.

Esta publicação pretende dar visibilidade às graves violações de direitos humanos que ocorrem no sistema prisional e socioeducativo do Espírito Santo e apresentar as ações das organizações da sociedade civil, que buscam enfrentar a situação degradante em que ainda vivem as pessoas privadas de liberdade nesse estado.

O texto expõe argumentos para sustentar que a defesa da vida foi a grande contribuição do italiano Cesare Beccaria para o debate atual sobre os limites da punição.

Este artigo visa a analisar facções prisionais, a partir da comparação entre o contexto da cidade de Porto Alegre, que abarca uma multiplicidade desses grupos, e o do estado de São Paulo – que, em termos de domínio, tem como cerne o Primeiro Comando da Capital. Para tanto, se utiliza material coletado a partir de entrevistas realizadas com presos do Presídio Central de Porto Alegre, assim como de questionários aplicados a Policiais Militares que atuam nessa prisão e a operadores do sistema de justiça que lidam com a execução penal. Por fim, são apontadas algumas similitudes e diferenças presentes na realidade carcerária pesquisada e no contexto paulista.

Situado no contexto de incremento das políticas penitenciárias de interiorização de unidades prisionais, este trabalho tem a intenção de analisar o cotidiano e as práticas sociais e profissionais de agentes penitenciários de Itirapina, interior de São Paulo, onde se encontram duas penitenciárias. Assim como os presos, os ASPs têm seu cotidiano ligado à rotina da prisão, criam  vocabulário e modo de agir transitando entre a vida intra e extramuros. Diante deste trânsito, percebe-se a construção de discursos e valores que, ao que tudo indica, colocam o agente numa posição social de prestígio.

Este trabalho dedica-se ao estudo das décadas de 1980 e 1990 no Brasil, a partir da transição política. A abordagem baseia-se no estabelecimento de relações entre as mudanças políticas e no cotidiano de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo inicialmente, e posteriormente no Oeste Paulista. Chegou-se assim à identificação das diferentes temporalidades, por vezes materializadas em fissuras no processo de democratização que envolvia o debate acerca dos direitos humanos, além da identificação das relações de poder.