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A perversidade do (i)lógico sistema carcerário: o caso dos presos estrangeiros
Por Luciana Marin Ribas e Nathércia Cristina Manzano Magnani
Publicado em: 2015
O que fazer quando o sistema não proporciona condições para o exercício de um trabalho formal para os estrangeiros que acabam de sair das prisões e que não podem retornar aos seus países de origem por ainda estarem cumprindo a pena? Esse “delírio judicial”, digno de uma narrativa kafkiana, constitui o tema central do artigo a ser apresentado.
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A transferência da execução penal ao privado no complexo penal público-privado de Ribeirão das Neves/MG
Por Carolina Brognaro
Publicado em: 2015
O complexo penal público-privado de Ribeirão das Neves é a primeira experiência de parceria público-privada prisional no Brasil. Tanto a construção quanto a gestão de tal complexo foram objetos do contrato de concessão firmado entre o estado de Minas Gerais e o consórcio privado Gestores Prisionais Associados. O presente artigo pretende discutir a divisão de responsabilidades entre o parceiro privado e o Estado, que resulta em uma transferência do direito de punir ao particular, além de gerar entraves na assunção de responsabilidade em questões internas.
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Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão
Por Ana Gabriela Mendes Braga e Bruna Angotti
Publicado em: 2015
A pesquisa ora apresentada oferece um amplo cenário das reflexões e experiências acerca do exercício de maternidade em condições de privação de liberdade, do mesmo modo traz recomendações de alterações legislativas, procedimentais e propostas de políticas públicas para minimizar o cenário sistemático de violações ao qual está exposta a maioria das mães em situação de prisão no Brasil.
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Violência em cadeia
Por Dirceu Franco Ferreira
Publicado em: 2015
O texto conta como à primeira grande rebelião e fuga em massa de presidiários no país, na Ilha de Anchieta, o Estado respondeu com mais prisões.
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Violação de direitos humanos no sistema prisional do Espírito Santo. Atuação da sociedade civil
Por Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Conectas Direitos Humanos e outros
Publicado em: 2011
Esta publicação pretende dar visibilidade às graves violações de direitos humanos que ocorrem no sistema prisional e socioeducativo do Espírito Santo e apresentar as ações das organizações da sociedade civil, que buscam enfrentar a situação degradante em que ainda vivem as pessoas privadas de liberdade nesse estado.
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Utopia das penas
Por Regina Célia Pedroso
Publicado em: 2015
O texto expõe argumentos para sustentar que a defesa da vida foi a grande contribuição do italiano Cesare Beccaria para o debate atual sobre os limites da punição.
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Um estudo comparativo entre facções: o cenário de Porto Alegre e o de São Paulo
Por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Marcelli Cipriani
Publicado em: 2015
Este artigo visa a analisar facções prisionais, a partir da comparação entre o contexto da cidade de Porto Alegre, que abarca uma multiplicidade desses grupos, e o do estado de São Paulo – que, em termos de domínio, tem como cerne o Primeiro Comando da Capital. Para tanto, se utiliza material coletado a partir de entrevistas realizadas com presos do Presídio Central de Porto Alegre, assim como de questionários aplicados a Policiais Militares que atuam nessa prisão e a operadores do sistema de justiça que lidam com a execução penal. Por fim, são apontadas algumas similitudes e diferenças presentes na realidade carcerária pesquisada e no contexto paulista.
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Uma cidade entre presídios: percepções acerca de um contínuo entre a prisão e o urbano
Por Raphael Tadeu Sabaini
Publicado em: 2011
Situado no contexto de incremento das políticas penitenciárias de interiorização de unidades prisionais, este trabalho tem a intenção de analisar o cotidiano e as práticas sociais e profissionais de agentes penitenciários de Itirapina, interior de São Paulo, onde se encontram duas penitenciárias. Assim como os presos, os ASPs têm seu cotidiano ligado à rotina da prisão, criam vocabulário e modo de agir transitando entre a vida intra e extramuros. Diante deste trânsito, percebe-se a construção de discursos e valores que, ao que tudo indica, colocam o agente numa posição social de prestígio.
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Transição política e cotidiano penitenciário
Por Eda Maria Góes
Publicado em: 2004
Este trabalho dedica-se ao estudo das décadas de 1980 e 1990 no Brasil, a partir da transição política. A abordagem baseia-se no estabelecimento de relações entre as mudanças políticas e no cotidiano de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo inicialmente, e posteriormente no Oeste Paulista. Chegou-se assim à identificação das diferentes temporalidades, por vezes materializadas em fissuras no processo de democratização que envolvia o debate acerca dos direitos humanos, além da identificação das relações de poder.