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Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional
Por Departamento Penitenciário Nacional
Publicado em: 2016
O Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional é uma ferramenta que objetiva a integração das esferas estadual e federal, fortalecimento institucional e administrativo dos órgãos de execução penal, visando a uniformização e o melhoramento do atual modelo prisional, através do planejamento de ações, pelos vários setores finalísticos dos órgãos estaduais de administração prisional. O Plano possui 16 objetivos estratégicos, pré-definidos pela União, nos quais cada unidade federativa traçará seu plano de ação, com a intenção de adequar a realidade de cada estado e DF às bases legais constantes na Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outros dispositivos legais. A partir do Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, o Departamento Penitenciário Nacional se propõe a contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a modernização qualitativa da gestão prisional no país.
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Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos
Por Rafael Godoi
Publicado em: 2016
O trabalho explora o funcionamento do sistema penitenciário paulista a partir de três frentes de investigação: 1
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O espaço penal e o indivíduo preso: dinâmicas do espaço habitado
Por Suzann Cordeiro
Publicado em: 2016
Este artigo trata resumidamente de pesquisa acadêmica que buscou conjugar conceitos da psicologia à análise da arquitetura prisional, trazendo elementos que permitam conhecer os fenômenos decorrentes da relação homem-espaço prisional. Desenvolvendo atividades, o homem espacializa suas intenções dando-lhes forma física e criando lugares significativos. Pretende-se demonstrar que as formas sociais, por meio das espacializações, relacionam-se com as formas físicas, criando lugares, que, por sua vez, influenciam as espacializações, pois
as formas físicas expressas pela arquitetura e as formas sociais expressas pelos eventos interagem. Assim, cada componente arquitetônico desempenha papel singular em sua articulação com outros elementos e com a vida das pessoas para quem a arquitetura se oferece como linguagem e instrumento e, portanto, cada edificação revela-se como obra única no sentido das conexões realizadas entre os indivíduos que a habitam e o meio –condição para sua existência como arquitetura. -
Administradores de presídios: na corda bamba dos paradoxos institucionais
Por Luis Antônio Bogo Chies
Publicado em: 2016
O artigo aborda dilemas e estratégias vinculadas à gestão de estabelecimentos prisionais. Adota, como perspectiva de enfoque, a voz dos protagonistas da gestão, recorrendo a entrevistas realizadas com Administradores de presídios da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Parte da busca de afirmação de um saber legitimado em relação ao serviço penitenciário, para avançar nas contradições que se constituem entre o ser, o estar e o se tornar um Administrador de Prisão. A análise se baliza na compreensão de que os paradoxos carcerários são essencialmente estruturais; pretende contribuir, pois, com o desvelar destas tramas, afastando-se das percepções
simplificadoras que, na questão penitenciária, se contentam em culpabilizar categorias, grupos ou agentes individuais. -
Administração prisional: uma abordagem em direitos humanos
Por International Center for Prison Studies
Publicado em: 2016
Este manual é destinado a auxiliar todos aqueles que possuem alguma relação com prisões. Os tópicos abordados no manual demonstram a complexidade da administração prisional e a ampla gama de habilidades que são exigidas daqueles cuja tarefa é dirigir prisões. Visto que se pretende que este manual tenha aplicação em todo sistema prisional no mundo, é essencial que o conjunto de princípios a ser utilizado como ponto de referência seja aplicável em todos os países. Os princípios não devem se basear em uma cultura particular ou nos padrões que são aceitos em um país ou região. O manual atende a esse requisito, adotando as normas internacionais de direitos humanos pertinentes como ponto de partida para cada capítulo.
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De Cadeia a Penitenciária: Uma Análise da Política Prisional de Minas Gerais
Por Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
Publicado em: 2016
Esse artigo analisa a política carcerária em Minas Gerais para minimizar alguns de seus problemas, tomando como marco inicial os parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual 12.985/1998 que preconiza a mudança da gestão das cadeias para a Secretaria de Estado de Defesa Social. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa documental e de campo, analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas postas em prática, ressaltando as dificuldades existentes para a institucionalização da política carcerária. Conclui-se que o equilíbrio entre as estratégias de melhoria do sistema carcerário e outras ações alternativas de respeito aos direitos dos presos somente terão efetividade com o fim da duplicidade de gerenciamento dos encarcerados entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Defesa Social.
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Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo
Por Marcos César Alvarez, Fernando Salla e Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu
a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua “legitimidade” nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de
grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa. -
Cronologia dos "ataques de 2006" e a nova configuração de poder nas prisões na última década
Por Sérgio Adorno e Camila Nunes Dias
Publicado em: 2016
O presente texto tem como objetivo reconstituir a cronologia dos “Ataques de 2006” a partir da sua divisão em quatro partes, correspondentes aos momentos em que eles ocorrem, e, em seguida, propor algumas reflexões sobre as mudanças sociais e políticas registradas nas prisões paulistas ao final deste período. O argumento central é que o evento que ficou nacionalmente conhecido como “Ataques do Primeiro Comando da Capital – PCC” não implicou ganhos para a organização e trouxe importantes prejuízos políticos para o governo estadual.
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A política carcerária e a segurança pública
Por Paulo Sette Câmara
Publicado em: 2016
O artigo analisa a crise do sistema penitenciário, suas causas e conseqüências para a segurança pública, bem como aponta uma série de ações para aperfeiçoar a gestão, reduzindo custos e aumentando os benefícios para o sistema penitenciário, os presos e egressos, e para a sociedade.