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Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade
Por Ana Gabriela Mendes Braga
Publicado em: 2014
O presente artigo tem como objetivo discutir como a proposta da reintegração social se insere no debate contemporâneo acerca da prisão. De início, será analisado o discurso contemporâneo acerca das funções da pena de prisão e a crise que o ideal de reabilitação atravessou a partir dos anos 80 do século XX. Em seguida, será discutido o conceito de reintegração social, as diferenças em relação às chamadas "ideologias res". Ao final, serão apresentados autores e ideias fundamentais à construção de uma teoria da reintegração social, assim como uma síntese do conceito proposta pela própria autora.
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Regras de Bangkok: regras das nações unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
Por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: 2016
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
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Processos sociais de vitimização prisional
Por Odilza Lines de Almeida e Eduardo Paes-Machado
Publicado em: 2013
Neste trabalho, discutimos os padrões de vitimização de internos da maior unidade prisional da Bahia. Quais são estes padrões? Quais processos sociais e organizacionais os estruturam? Quais os fatores da vulnerabilidade dos presos? Dados os conflitos endêmicos e o caráter limitado das atividades rotineiras na prisão, argumentamos que, por um lado, tais padrões são influenciados pela violência da instituição, dos arranjos da cadeia e, principalmente, das quadrilhas de internos; por outro, a disponibilidade de capitais econômico, social e cultural afeta os níveis de vulnerabilidade dos presos.
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Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade
Por Alvino Augusto de Sá
Publicado em: 1998
Dizer hoje que a pena de prisão e o cárcere, por si mesmos, não recuperam ninguém é dizer algo que já é um consenso geral. O discurso de que a prisão, no lugar de promover a recuperação, promove a degradação, não é exclusivo da Criminologia Crítica. Em muitos trabalhos científicos a tese defendida tem sido essa. Pretende-se especificar alguns aspectos, sob a ótica psicológica, dessa degradação da pessoa do preso, decorrente da vida carcerária (efeitos de prisionização) para, em seguida, tratar da questão da responsabilidade da sociedade no complexo problema da reintegração social do preso.
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Prisioneiras de uma mesma história: o amor materno atrás das grades
Por Rosalice Lopes
Publicado em: 2004
O estudo enfoca o amor materno em mães presas na Penitenciária Feminina de Taubaté, no período de 2001 a 2003. A forma atual como essa instituição media os contatos entre as mães e seus filhos indica a presença de estereótipos e preconceitos e pode ser considerada como um obstáculo à manutenção da relação amorosa. O estudo aponta que se faz necessário mudanças, de modo a garantir o direito às mães de exercerem sua maternidade, e sugere alternativas para essa situação, tendo em vista, sobretudo, que a proximidade com os filhos é fator de saúde mental e estímulo no processo de reinserção social.
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Pesquisas em cadeia
Por Débora Diniz
Publicado em: 2015
Este ensaio é um relato de experiências de pesquisas em cadeia. Cadeia é metonímia para o arquipélago punitivo – manicômios judiciários, prisões e unidades socioeducativas. Ao final, provoco as formas de escritura e vidência sobre cadeias e bandidos. Arrisco dizer que as pesquisas sobre cadeia são masculinas na escrita e na vidência.
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Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo
Por Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz, Letícia Godinho de Souza e Eduardo Cerqueira Batitucci
Publicado em: 2013
Esse artigo analisa a trajetória recente da política criminal em São Paulo, marcada por um endurecimento dos regimes de pena, encerrando o período de humanização dos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, controles mais rígidos e o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais, em que de um lado a sociedade assume a custódia e a defesa de sua dignidade humana dos agressores como obrigação moral, enquanto falha na garantia de suas necessidades básicas.
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Os agentes penitenciários em Minas Gerais: quem são e como percebem a sua atividade
Por Victor Neiva Oliveira, Ludmila Mendonça Ribeiro e Luiza Meira Bastos
Publicado em: 2015
Os agentes penitenciários são atores centrais da cena prisional, possuindo a tarefa precípua de zelar pela disciplina e segurança. Este artigo analisa as percepções dos agentes penitenciários mineiros quanto a sua trajetória profissional e suas condições de trabalho. Os dados analisados são resultantes de um survey com esses profissionais, que procurou coletar informações múltiplas, de forma a construir um panorama sobre quem são os ASPs e como eles percebem as suas atividades.
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O papel do Fundo Penitenciário Nacional no desenvolvimento das políticas públicas frente à questão social presente no sistema prisional feminino
Por Ana Maria Menezes e Renato Tadeu Veroneze
Publicado em: 2011
Este trabalho refere-se à investigação do papel do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN no desenvolvimento das políticas públicas destinadas ao sistema prisional brasileiro, sobretudo quanto a população carcerária feminina. No contexto de contradições do sistema capitalista são analisadas as mudanças legais promovidas com o objetivo de manter o sistema prisional ajustado, oportuno e conveniente segundo a ideologia dominante e cujo impacto obstaculizante na prática dos serviços prestados pelos assistentes sociais às mulheres presas.