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A transferência da execução penal ao privado no complexo penal público-privado de Ribeirão das Neves/MG
Por Carolina Brognaro
Publicado em: 2015
O complexo penal público-privado de Ribeirão das Neves é a primeira experiência de parceria público-privada prisional no Brasil. Tanto a construção quanto a gestão de tal complexo foram objetos do contrato de concessão firmado entre o estado de Minas Gerais e o consórcio privado Gestores Prisionais Associados. O presente artigo pretende discutir a divisão de responsabilidades entre o parceiro privado e o Estado, que resulta em uma transferência do direito de punir ao particular, além de gerar entraves na assunção de responsabilidade em questões internas.
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Transição política e cotidiano penitenciário
Por Eda Maria Góes
Publicado em: 2004
Este trabalho dedica-se ao estudo das décadas de 1980 e 1990 no Brasil, a partir da transição política. A abordagem baseia-se no estabelecimento de relações entre as mudanças políticas e no cotidiano de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo inicialmente, e posteriormente no Oeste Paulista. Chegou-se assim à identificação das diferentes temporalidades, por vezes materializadas em fissuras no processo de democratização que envolvia o debate acerca dos direitos humanos, além da identificação das relações de poder.
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Saúde em prisões: representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro, Brasil
Por Vilma Diuana, Dominique Lhuilier, Alexandra Roma Sánchez e outros
Publicado em: 2008
O papel limitante dos agentes penitenciários no acesso dos presos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram tema de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS. Revelou que concepções de saúde e doença, hierarquização de riscos e estratégias de preservação no contexto prisional relacionam-se às posições nessa organização social, às tensões existentes e aos pertencimentos grupais que reforçam identidades e antagonismos.
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Tortura em tempos de encarceramento em massa
Por Pastoral Carcerária Nacional
Publicado em: 2016
Para além de uma atualização do relatório da Pastoral Carcerária sobre a tortura publicado em 2010, neste documento buscou-se uma reestruturação de conceitos e práticas, com base na hipótese de que as inovações institucionais e legais realizadas nos últimos anos, e defendidas pela Pastoral Carcerária, alteraram, mas não contribuíram para a erradicação da tortura no sistema carcerário. Também optamos por analisar detidamente o papel das instituições do sistema de justiça neste contexto, especialmente observando criticamente as ações do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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Prisões privatizadas no Brasil em debate
Por Pastoral Carcerária Nacional
Publicado em: 2014
O relatório traz um panorama das recentes experiências de privatização dos presídios no Brasil. O trabalho deriva de uma cuidadosa coleta de informações realizada junto às autoridades, às empresas que operam no setor, bem como junto aos presos e aos funcionários. Além disso, contou com a observação direta por meio de visitas realizadas pela equipe responsável pela pesquisa.
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Postulados, princípios e diretrizes para a gestão prisional
Por Departamento Penitenciário Nacional
Publicado em: 2015
O presente documento apresenta princípios e diretrizes para a formulação e implantação de um Modelo de Gestão para a Política Prisional no Brasil. Este modelo deverá fomentar o desenvolvimento de metodologias e práticas de gestão que privilegiem o empoderamento dos encarcerados como autores dos processos de ressignificação de trajetórias pessoais e coletivas, responsabilizando estados e União para a garantia dos serviços penais, defesa e promoção dos direitos humanos, respeito à dignidade e a garantia da vida e fomentando ações e estratégias de redução dos índices de encarceramento.
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Políticas penitenciárias e as facções criminosas: uma análise do regime disciplinar diferenciado (RDD) e outras medidas de controles da população carcerária
Por Fernando Salla, Camila Nunes Dias, Giane Silvestre
Publicado em: 2012
O artigo discute as ações implementadas no sistema carcerário, em São Paulo, com vistas a coibir a atuação dos grupos organizados de presos, especialmente, o PCC. O predomínio de medidas administrativas de curtíssimo prazo – geralmente, como resposta a um evento de grande repercussão pública – reflete a ausência de planejamento de ações mais abrangentes neste setor. Discutem-se duas medidas administrativas: a dispersão das unidades prisionais pelo interior do Estado e a criação de unidades com regime de segurança e disciplina diferenciados – tanto dos regimes comuns como do RDD.
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Política pública penitenciária: a gestão em Minas Gerais
Por Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz e Eduardo Cerqueira Batitucci
Publicado em: 2004
O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado precário. Em Minas Gerais, o cenário não é diferente. Essa questão configura-se como obstáculo à materialização de uma efetiva gestão prisional, da qual espera-se ações voltadas para a ressocialização de indivíduos e não a ausência de políticas que tornam os criminosos ainda mais experientes durante seu período de encarceramento. A proposta desse artigo é demonstrar como Minas Gerais tem procurado atenuar os efeitos perversos de políticas públicas anteriores relativas ao sistema prisional e, assim, modificar o cenário existente.
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Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Por Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Publicado em: 2011
Documento sistematizado a partir de subsídios colhidos das resoluções e discussões do próprio CNPCP, bem como das manifestações advindas da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, da Comissão Nacional de Fomento e Apoio aos Conselhos da Comunidade, do Instituto Sou da Paz e Parceiros, da Pastoral Carcerária, do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e do Conselho Nacional de Justiça.