• Degredados do Império

    Um panorama único da justiça imperial brasileira está circunscrito a uma ilha. Fernando de Noronha, a cerca de 543 quilômetros do Recife, abrigou a maior prisão do país no século XIX. Os portugueses fundaram a colônia penal em 1737 e, como a maioria dos soldados e dos condenados que a Coroa mandava para a ilha vinha do Brasil, depois da independência, o Brasil reclamou Fernando de Noronha e continuou a povoá‐la com sentenciados e soldados. Os oficiais do Exército que administravam a colônia agrícola enfrentavam desafios semelhantes aos senhores de escravos de grandes plantações e seus parceiros no continente, e lidavam com soldados recrutados à força: como motivar trabalhadores coagidos a labutar?

  • De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo

    O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde
    o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a
    direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área.

  • De Cadeia a Penitenciária: Uma Análise da Política Prisional de Minas Gerais

    Esse artigo analisa a política carcerária em Minas Gerais para minimizar alguns de seus problemas, tomando como marco inicial os parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual 12.985/1998 que preconiza a mudança da gestão das cadeias para a Secretaria de Estado de Defesa Social. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa documental e de campo, analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas postas em prática, ressaltando as dificuldades existentes para a institucionalização da política carcerária. Conclui-se que o equilíbrio entre as estratégias de melhoria do sistema carcerário e outras ações alternativas de respeito aos direitos dos presos somente terão efetividade com o fim da duplicidade de gerenciamento dos encarcerados entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Defesa Social.

  • Das "duras" às máquinas do olhar: a violência e a vigilância na prisão

    O presente artigo tem como proposta central a discussão a respeito da violência e da vigilância. Inicialmente, interessa-
    nos o entendimento do espaço carcerário para, em um segundo momento, chegarmos até uma discussão a respeito
    da “imagem-vigilante” em geral. O caminho proposto parte de dentro para fora, ou seja, após uma brevíssima passagem
    pelas formas tradicionais de vigilância em instituições carcerárias, a intenção é transcender os muros chegando à
    “tecnovigilância” na sociedade contemporânea. Muito vem sendo discutido a esse respeito atualmente e a contribuição
    aqui pretendida propõe um movimento por essa bibliografia – percurso que se pauta em diversos autores fundamentais
    para o debate, procurando ora a sistematização, ora a colocação de questões por outros pontos de vista.

  • Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo

    O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu
    a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua “legitimidade” nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de
    grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa.

  • Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista

    O presente trabalho visa compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Para tanto, conceitos e concepções teóricas de Norbert Elias são utilizados como ferramentas analíticas para o tratamento do material empírico colhido a partir de fontes diversas. O trabalho é composto por dois eixos de análise: eixo horizontal/processual e eixo vertical/figuracional. A nova figuração social produzida a partir da hegemonia do PCC é constituída por uma teia de interdependência individual mais longa e complexa, com uma maior divisão funcional e integração social entre os seus componentes. Diante desta nova forma de dependência, os controles sociais sobre o comportamento individual foram ampliados e centralizados na posição ocupada pelo PCC. Uma reflexão que perpassa todo o trabalho e que é desenvolvida no capítulo final coloca em discussão a pacificação social que é vista
    como o efeito mais expressivo do processo de consolidação do poder do PCC. Neste sentido, a fragilidade deste processo é apontada a partir da sua natureza conjuntural e das bases precárias nas quais está apoiado o poder hegemônico do PCC.

  • Cronologia dos "ataques de 2006" e a nova configuração de poder nas prisões na última década

    O presente texto tem como objetivo reconstituir a cronologia dos “Ataques de 2006” a partir da sua divisão em quatro partes, correspondentes aos momentos em que eles ocorrem, e, em seguida, propor algumas reflexões sobre as mudanças sociais e políticas registradas nas prisões paulistas ao final deste período. O argumento central é que o evento que ficou nacionalmente conhecido como “Ataques do Primeiro Comando da Capital – PCC” não implicou ganhos para a organização e trouxe importantes prejuízos políticos para o governo estadual.

  • Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC

    A emergência da criminalidade organizada nas prisões brasileiras, em especial no Estado de São Paulo, constitui objeto deste artigo. Tomam-se como ponto de partida e referência para análise as ondas de ataques desencadeadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), de maio a agosto de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. A  emergência da criminalidade organizada é analisada sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias.

  • Crime, criminosos e prisão: um estudo sobre a reincidência penitenciária em Montes Claros - MG

    O artigo reflete sobre a questão da reincidência e dos reincidentes penitenciários em Montes Claros, MG. Objetivamos compreender o porquê do retorno ao mundo do crime desses indivíduos quando retomam a liberdade civil. Parte-se do pressuposto e que a figura do reincidente penitenciário é produzida no interior dos estabelecimentos prisionais, ou seja, a prisão agrava a reincidência e produz a delinquência. A investigação compreendeu duas estratégias metodológicas: primeiramente realizamos uma análise das fichas cadastrais dos detentos no presídio da cidade e, em seguida, através de uma abordagem qualitativa, utilizou-se a técnica de entrevista em profundidade. Com isso, pretendeu-se valorizar o ponto de vista do reincidente penitenciário, buscando compreender suas vivências tanto na sociedade intramuros quanto na sociedade extramuros.