• Execução penal e falência do sistema carcerário

    O artigo discorre acerca da crise do sistema penitenciário brasileiro e as sérias violações aos direitos dos presos, na execução da pena. Aborda as condições das prisões e alerta sobre a necessidade de serem preservadas, de modo incondicional, as garantias asseguradas, pela Constituição da República (LGL\1988\3), ao indivíduo encarcerado, dentre as quais a da individualização da pena. Defende a aplicação de medidas alternativas à prisão para o pequeno e médio infrator.

  • Estado punitivo e encarceramento em massa: retratos do Brasil atual

    O objetivo deste artigo é refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país e em praticamente todo o ocidente capitalista.

  • Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões

    O objetivo do texto é discutir a normatização do cotidiano prisional, em que práticas punitivas ilegais conformam uma minuciosa penalidade extralegal que fundamenta as relações sociais nas prisões. Nas últimas décadas, em São Paulo, esses estabelecimentos assistem à expansão de uma organização de presos (o PCC) que se constitui como instância reguladora de conflitos, cujo domínio está baseado num discurso de união dos presos diante de um inimigo comum, o Estado. Em resposta, este último utiliza mecanismos punitivos administrativos e extralegais que ferem princípios constitucionais e reforçam o sentimento de injustiça, base sobre a qual o poder do PCC se assenta. As práticas arbitrárias do Estado e do PCC são constitutivas de uma rede de poder que enreda a todos aqueles que são submetidos à pena de prisão.

  • O espaço penal e o indivíduo preso: dinâmicas do espaço habitado

    Este artigo trata resumidamente de pesquisa acadêmica que buscou conjugar conceitos da psicologia à análise da arquitetura prisional, trazendo elementos que permitam conhecer os fenômenos decorrentes da relação homem-espaço prisional. Desenvolvendo atividades, o homem espacializa suas intenções dando-lhes forma física e criando lugares significativos. Pretende-se demonstrar que as formas sociais, por meio das espacializações, relacionam-se com as formas físicas, criando lugares, que, por sua vez, influenciam as espacializações, pois
    as formas físicas expressas pela arquitetura e as formas sociais expressas pelos eventos interagem. Assim, cada componente arquitetônico desempenha papel singular em sua articulação com outros elementos e com a vida das pessoas para quem a arquitetura se oferece como linguagem e instrumento e, portanto, cada edificação revela-se como obra única no sentido das conexões realizadas entre os indivíduos que a habitam e o meio –condição para sua existência como arquitetura.

  • Escola na ou da prisão

    Embora algumas experiências estaduais de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade remontem há algumas décadas, somente a partir de 2005 é que se iniciam no Brasil encaminhamentos para implementação de uma política propriamente nacional, quando os Ministérios da Educação e da Justiça iniciaram uma proposta de articulação para implementação de Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando as suas diretrizes. Fundamentado em uma concepção crítica sobre o papel do sistema penitenciário na sociedade contemporânea, analisando as suas perspectivas políticas e pedagógicas, principalmente articulando os conceitos de garantias de direitos, políticas públicas, incompletude institucional e socialização, este artigo se propõe a investir na discussão sobre o papel da educação no sistema penitenciário, mais precisamente sobre a escola localizada no espaço carcerário.

  • Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada

    A criminosa e a mãe ocupam lugares opostos no repertório de papéis designados às mulheres na nossa sociedade. A partir de cinco micronarrativas de mulheres encarceradas no brasil, pretende-se problematizar o exercício da maternidade na prisão e o lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça. As estórias aqui narradas são frutos da pesquisa “dar à luz na sombra”, que teve como objetivo identificar necessidades e entraves para o exercício dos direitos maternos de mulheres em situação de prisão. Para tanto, foi utilizada a pesquisa empírica de abordagem qualitativa, com combinação das técnicas de entrevistas, grupo focal, visita in loco, somadas à pesquisa legislativa e bibliográfica. Ao final, serão discutidas as estratégias, problemáticas e consequências que envolvem a defesa de direito das mulheres e a luta do movimento feminista em relação ao sistema de justiça criminal. Por fim, serão elencadas algumas pautas importantes de pesquisa para a continuidade do presente debate.

  • Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros

    Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas
    pela Câmara dos Deputados, nos anos de 1976, 1993 e 2008. A análise das duas primeiras Comissões1 tem o objetivo geral de
    conhecer a realidade desse sistema, ou, mais especificamente, de verificar qual a finalidade dessas intervenções, quais as conclusões
    dos parlamentares sobre o sistema e se existiram reflexos das CPIs na atual situação das casas prisionais e na legislação vigente.

  • Elementos para uma geografia penal

    Neste artigo, o autor apresenta um novo ramo da criminologia, a “geografia penal”, justificando-o pela análise das taxas de encarceramento na Europa, na América do Norte e na América Latina. Procura-se mostrar como as variações dessas taxas, no tempo e no espaço, respondem antes a fatores culturais e geopolíticos do que ao nível ou à evolução da criminalidade nos diferentes países.

  • Efeitos simbólicos e práticos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na dinâmica prisional

    O RDD foi a principal medida do governo de São Paulo para combater o PCC. No entanto, essa organização criminosa continua exercendo amplo controle sobre a população carcerária, revelando o fracasso do RDD para alcançar seu objetivo. Contudo, o RDD produz efeitos simbólicos e práticos fundamentais para compreender a dinâmica prisional.